Jornal Opção
A Câmara Municipal de Goiânia vai ganhar uma nova Ouvidoria Especial do Transporte Público Coletivo ainda em 2026 por meio de projeto de resolução aprovado nesta última quarta-feira, 4. A proposta, apresentada pelo Geverson Abel (Republicanos) e posteriormente acatada pelos vereadores, tem como objetivo ampliar a fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias e criar um novo canal de comunicação entre os usuários do transporte público e o Legislativo municipal.
O Projeto de Resolução n.º 14/2025 foi protocolado em 13 de maio de 2025, quando Geverson era então presidente da Comissão de Fiscalização do Transporte Público Coletivo. A matéria propõe uma alteração no Regimento Interno da Câmara para incluir a nova estrutura entre as ouvidorias especiais do Legislativo.
Pelo texto, o órgão será responsável por receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, sugestões e elogios relacionados ao transporte coletivo de Goiânia e dos demais municípios da Região Metropolitana. Em entrevista ao Jornal Opção, Geverson explicou que a proposta surgiu da necessidade de aproximar os usuários do transporte coletivo do Legislativo, considerando que grande parte das reclamações sobre o serviço já chega aos gabinetes dos vereadores.
Tendo em vista que o vereador tem uma proximidade maior com a população, então as maiores reclamações chegam por aqui. Essa ouvidoria é para criar um acesso direto ao usuário, para que ele tenha um respaldo.
Então vai ser um lugar de ele ser ouvido, mas também terá o feedback”, afirmou. Segundo o parlamentar, a intenção é que as demandas recebidas não fiquem restritas ao registro das reclamações, mas sejam encaminhadas aos órgãos responsáveis para a busca de soluções, como o Ministério Público.
“Essa Casa dará andamento a todas as solicitações que chegarem até aqui. Vamos buscar cada dia mais o fortalecimento do Legislativo junto à questão dos ônibus de Goiânia”, pontuou.
Entre os principais pontos que poderão ser encaminhados à ouvidoria estão problemas de acessibilidade, atrasos, segurança, conforto, tarifas e qualidade dos serviços. Além do recebimento das reclamações, a nova estrutura poderá propor medidas para melhorar o transporte coletivo, elaborar relatórios periódicos sobre as manifestações dos usuários e promover audiências públicas para discutir problemas relacionados à mobilidade urbana.
Funcionamento depende de regulamentação da Presidência Apesar da aprovação, a nova ouvidoria ainda depende da definição dos critérios de funcionamento pelo presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (Cidadania).
A proposta prevê que o órgão seja comandado por um vereador indicado pelo presidente do Legislativo, com mandato de dois anos e possibilidade de uma recondução. O responsável também contará com dois vereadores adjuntos, igualmente indicados pela Presidência, para auxiliar nas atividades.
Segundo Geverson Abel, a expectativa é que a estrutura comece a funcionar ainda em 2026, após a publicação da portaria e a definição da equipe responsável pelos atendimentos. “Agora cabe ao presidente fazer a portaria e definir os critérios.
A gente vai ter uma conversa com o presidente hoje para poder definir esses critérios, que já estão praticamente prontos, mas a gente quer ouvir o presidente também”, explicou. Questionado sobre a previsão de início das atividades, o parlamentar respondeu: “O mais rápido possível, ainda neste ano”.
Geverson ressaltou ainda que a estrutura não deverá ficar vinculada exclusivamente ao seu gabinete, mas funcionar como um instrumento permanente do Legislativo. “Essa ouvidoria não é do vereador Geverson Abel, é do Parlamento, é do povo goiano.
Então a gente vai fazer da melhor forma para que o goianiense tenha acesso”, afirmou. Reclamações serão encaminhadas aos órgãos responsáveis
A nova ouvidoria também deverá atuar em conjunto com a Comissão de Fiscalização do Transporte Público Coletivo da Câmara, responsável por acompanhar as políticas e os serviços relacionados à mobilidade urbana. De acordo com Geverson Abel, as reclamações recebidas poderão ser encaminhadas à Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), ao Ministério Público e a outros órgãos competentes.
Vão ser encaminhadas ao Legislativo. A própria comissão irá fazer o papel dela, que é de encaminhar essas solicitações, tanto para a CMTC quanto para o Ministério Público, quanto para os órgãos competentes, para que se tenha solução”, explicou.
O parlamentar também demonstrou preocupação com a participação institucional da Câmara nas decisões relacionadas ao transporte coletivo metropolitano. Segundo ele, o Legislativo já contou com uma cadeira no conselho responsável pelo setor, mas atualmente não possui essa representação.
“Nós tínhamos uma cadeira no conselho, hoje não temos mais. Estou tentando conversar com o governador para ver se a gente volta com essa cadeira no conselho, para que o Parlamento tenha um pouco mais de autonomia”, declarou.
Para Geverson, a participação da Câmara nesses espaços permitiria ampliar sua capacidade de atuação diante das demandas apresentadas pelos usuários. “Nós somos o para-choque da sociedade enquanto Parlamento, enquanto vereadores, para que a gente possa não só escutar a sociedade, mas também ter o poder de resolução”, acrescentou.
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