O Globo
A Câmara aprovou nesta terça-feira a medida provisória que cria novas linhas de crédito para impulsionar as exportações brasileiras, com potencial de mobilizar até R$ 13,5 bilhões. A medida retoma parte do pacote Brasil Soberano desenhado anteriormente para socorrer empresas afetadas pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos.
O escopo foi ampliado para atender também setores impactados pela alta de custos e por problemas logísticos ligados à guerra no Oriente Médio. A MP libera linhas de crédito para os setores afetados.
São R$ 13,5 bilhões liberados via Tesouro. Um adicional também pode ser liberado por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A iniciativa, que perde a validade na semana que vem, agora será enviada para votação do Senado. O texto foi aprovado por uma comissão mista na semana passada.
O parecer foi de autoria da senadora Leany Lemos (PSB-DF). Na prática, a MP autoriza o governo a ofertar linhas de financiamento voltadas a empresas exportadoras, especialmente industriais, e seus fornecedores.
Esses recursos poderão ser usados para diferentes finalidades, como capital de giro para manter as operações; compra de máquinas e equipamentos; investimentos para ampliar a produção; inovação tecnológica ou adaptação de produtos ao mercado externo. O dinheiro não será emprestado diretamente pelo governo.
A operação será feita por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de instituições financeiras habilitadas, que vão conceder o crédito às empresas e assumir o risco das operações. As condições dos financiamentos, como juros, prazos e exigências, ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), enquanto os critérios para escolher quais empresas poderão acessar os recursos ficarão a cargo dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Segundo o governo, não haverá necessidade de novos gastos fora do orçamento. A maior parte dos recursos virá de fontes já existentes, como o superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE); saldos de fundos públicos ligados ao Ministério da Fazenda; outras dotações orçamentárias disponíveis.
A medida também permite reaproveitar estruturas e regras de programas anteriores, o que tende a acelerar a liberação do crédito. Apesar de não ser restrita a esse público, a MP busca ampliar o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao financiamento para exportação, um dos principais gargalos apontados pela equipe econômica.
De acordo com o governo, hoje cerca de R$ 100 milhões são mobilizados para esse tipo de crédito. Com a nova medida, a expectativa do governo é multiplicar esse volume em mais de dez vezes no curto prazo.
Entre as mudanças previstas está a possibilidade de concessão de financiamento antes mesmo da assinatura de contratos de exportação, o que pode facilitar a entrada de empresas menores no comércio exterior.
