CAE aprova projeto que cria Programa Nacional do Metano Zero e incentiva investimentos de até R$ 300
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 3.311/2025, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), que institui o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero).
A proposta, que recebeu contribuições técnicas da Associação Brasileira de Energia de Resíduos (ABREN), segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O projeto cria um marco regulatório para integrar políticas de gestão de resíduos da agropecuária, da indústria e dos centros urbanos à produção de energia limpa e renovável.
A iniciativa também busca estimular investimentos de até R$ 300 bilhões em infraestrutura, economia circular, saneamento ambiental e geração de empregos verdes.
Entre as medidas previstas estão a implantação de usinas de biodigestão anaeróbia, o coprocessamento de combustível derivado de resíduos (CDR) e a recuperação energética de resíduos sólidos não recicláveis.
O objetivo é reduzir a destinação desses materiais para lixões e aterros sanitários, diminuindo as emissões de gases de efeito estufa e ampliando a produção de energia a partir de resíduos.
O texto determina que os ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, das Cidades, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda atuem de forma integrada na definição de metas para redução das emissões de metano, em alinhamento com as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Brasil e com o Plano Clima.
A proposta também prevê mecanismos de incentivo à geração de energia por meio de resíduos, incluindo a cooperação entre a União e os municípios para a formação de consórcios públicos e o desenvolvimento de projetos regionais de biodigestão, coprocessamento e recuperação energética.
Segundo o senador Fernando Dueire, a aprovação representa um avanço na construção de uma política pública voltada à sustentabilidade e à segurança energética.
"O aproveitamento energético dos resíduos transforma um grave passivo ambiental em oportunidade de desenvolvimento, geração de energia limpa, atração de investimentos e criação de empregos verdes.
É uma agenda estratégica que reúne sustentabilidade, inovação e segurança energética para o país", afirmou.
Para o presidente da ABREN, Yuri Schmitke, a aprovação do projeto fortalece a adoção de soluções já consolidadas internacionalmente para reduzir as emissões de metano e ampliar a produção de energia renovável.
"O Brasil é atualmente o quinto maior emissor de metano do mundo, com cerca de 5,5% das emissões globais.
O setor agropecuário responde pela maior parte dessas emissões, seguido pelo setor de resíduos.
O Metano Zero cria instrumentos concretos para enfrentar esse desafio ambiental e climático", destacou.
Outro ponto previsto no projeto é a criação da Certificação de Origem Metano Zero, destinada a reconhecer projetos de biodigestão, coprocessamento e recuperação energética capazes de reduzir emissões de gases de efeito estufa.
A certificação poderá ser utilizada no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
O texto também institui o Comitê Interministerial do Programa Nacional do Metano Zero (CIPEM), responsável por coordenar as políticas públicas, estabelecer metas e promover o diálogo entre governo federal, estados, municípios, setor produtivo e comunidade científica.
Em maio deste ano, o PL nº 3.311/2025 passou a integrar o Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE), programa do governo federal voltado à coordenação de ações para ampliar a participação de fontes limpas na matriz energética brasileira e reduzir as emissões de carbono.