Cade abre processo para investigar 'possível alinhamento' de preços no setor aéreo envolvendo Gol e Latam
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou nesta terça-feira ter aberto processo administrativo para apurar possíveis condutas anticoncorrenciais no mercado brasileiro de transporte aéreo doméstico de passageiros, envolvendo a Gol e a Latam.
"A apuração examina indícios de possível alinhamento de preços em rotas de elevada relevância comercial", diz o órgão. O GLOBO aguarda resposta das empresas.
A Superintendência-Geral iniciou a investigação em 2023 e envolveu o exame do uso de ferramentas de precificação e de bases de dados de mercado. Segundo o Cade, as apurações indicam a existência de padrão persistente de interdependência entre os movimentos de preços das empresas.
A análise buscou verificar se esse comportamento era compatível com dinâmica concorrencial independente ou refletia mecanismos de colusão tácita facilitada pelo uso de algoritmos e compartilhamento de dados.
A Superintendência-Geral também analisou os contratos firmados por Latam e Gol com empresas fornecedoras de serviços de inteligência tarifária, distribuição de conteúdo e soluções de precificação dinâmica. Segundo o órgão, foi identificado que tais ferramentas trazem riscos de troca de informações comercialmente sensíveis, reduzindo a incerteza concorrencial e ampliando a capacidade coordenação.
O Cade também constatou que há, em mercados concentrados e com alta transparência informacional, o uso convergente de ferramentas algorítmicas e de infraestruturas comuns de dados pode aumentar riscos concorrenciais.
Com a instauração do processo administrativo, as empresas serão notificadas para apresentar defesa e indicar as provas que entenderem cabíveis. A abertura do processo não representa julgamento definitivo e tem por finalidade aprofundar a apuração, assegurar o contraditório e permitir o exame completo do conjunto de evidências. A decisão final caberá ao Tribunal do Cade.