O Globo
A classe política precisa desde já começar a rever as brechas legais que permitem a profusão de medidas e benesses em série às vésperas de eleições. Embora haja regras contra abusos, o pleito deste ano deixou claro que não têm sido suficientes para deter o ímpeto de políticos que recorrem à caneta para conquistar votos.
O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi pródigo nessas iniciativas, especialmente neste ano. À medida que a popularidade de Lula enfrentava dificuldades, mais pacotes de bondades saíam da linha de montagem.
No fim de setembro, o Palácio do Planalto chegou a anunciar uma benesse a cada quatro dias, como mostrou reportagem do GLOBO. Nunca antes houve tantas medidas populistas em ano eleitoral.
A lista é interminável: subvenção a combustíveis, múltiplas versões do Desenrola para endividados, ampliação das faixas do Minha Casa, Minha Vida para a classe média, crédito para compra de veículos por taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores, crédito agrícola e industrial, ajuda a microempreendedores individuais (MEIs), além do reajuste de 15% no Bolsa Família a apenas 17 dias do pleito — Lula alegou não saber que ele estava sem correção.
Contando financiamentos, despesas primárias e renúncias fiscais, a conta beira R$ 300 bilhões, segundo a Instituição Fiscal Independente. E outros mimos estão a caminho, caso do Pé-de-Meia para universitários e da tarifa zero no transporte coletivo aos fins de semana.
Lula não foi o primeiro a gastar sem freio às vésperas do pleito. Dilma Rousseff (PT) e Jair Bolsonaro (PL) recorreram ao mesmo expediente de modo despudorado.
Em 2022, quando concorria à reeleição, Bolsonaro anunciou aumento de 50% no Auxílio Brasil. O reajuste começou a ser pago dois meses antes do primeiro turno.
Na época, Lula e o PT acusaram o adversário de usar indevidamente a máquina pública. Antes disso, Dilma já torrara 3,1% do PIB para se reeleger, como mostrou estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).
A prática não tem coloração partidária ou ideológica. O uso abusivo da máquina desequilibra a disputa.
O político que tem a caneta na mão leva vantagem sobre os adversários, pois pode distribuir benesses com recursos públicos para se beneficiar. Além disso, qualquer gasto tem impacto inexorável no Orçamento.
Evidentemente, não se podem coibir promessas ou projetos apresentados, ao alcance de qualquer candidato. Nem medidas emergenciais justificáveis por eventos externos, como uma pandemia ou tragédia climática.
Mas é preciso mais rigor para vetar o que estiver ao alcance apenas de quem tem a caneta. O artigo 73 da Lei das Eleições já veda diversas condutas, como uso de bens públicos; ceder servidor para comitês de campanha; contratar funcionários antes da eleição; e, sobretudo, distribuir bens, valores ou benefícios em ano de eleição.
Mas tais vedações são genéricas e, como se viu, não têm bastado. É preciso fechar as brechas aos abusos, e a Justiça também precisa ser mais rigorosa na interpretação das leis.
Qualquer mudança deve ser debatida com antecedência, para não sofrer contaminação do calendário eleitoral. Mas a hora de começar é agora.
Se nada for feito, o descalabro poderá ser ainda pior nas próximas campanhas.
