O Globo
Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o empréstimo de R$ 6,6 bilhões para socorrer o Banco de Brasília (BRB), o governo federal reforçou que não pode conceder aval da União ao financiamento. A garantia federal seria uma forma de destravar o empréstimo e baratear os custos. O crédito seria concedido ao Distrito Federal, que vai usar o recurso para capitalizar o banco estatal. Porém, o DF não tem a nota fiscal necessária para obter empréstimo. Além disso, Flavio José Roman, advogado-geral da União substituto, disse que o aval da União significaria que o problema regional transferiria para um problema federal. — Não nos parece que problema localizado se transformasse em ônus adicional para todos os contribuintes brasileiros. Por isso, o esforço para que a garantia pelos fundos dos estados e municípios e consórcio dos bancos. Mas são instituições privadas. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, do STF, visando tratar de acordo firmado em maio a fim de tentar viabilizar o empréstimo para salvar o BRB. O banco corre contra o tempo para fechar o buraco gerado pelos ativos herdados de operações com o Banco Master e evitar uma intervenção do Banco Central. Em maio, ficou acertado que a União não daria o aval, mas flexibilizaria o limite de crédito para operações sem garantia do Tesouro. A ideia é que a fiança fosse concedida por sindicato de bancos, com contragarantia das verbas do DF relativas aos Fundos de Participações dos Municípios e dos Estados.
Mas o acordo travou nas negociações com as instituições financeiras, que questionam a constitucionalidade das contragarantias e a capacidade de o BRB se manter vivo mesmo após eventual empréstimo. Participam das discussões todos os principais bancos do país: Itaú, Caixa, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e BTG Pactual. Nesse sentido, o governo do Distrito Federal fez novo pedido ao STF para “saneamento da execução” do acordo, em que criticou a União e o FGC de inércia. Na audiência, a governadora do DF, Celina Leão, disse que o banco é sólido e que o governo local tem condições de pagar o empréstimo. Segundo ela, com o valor de R$ 6,6 bilhões, é possível resolver a situação do banco, mencionando uma conta segundo a qual a eventual liquidação da instituição custaria R$ 20 bilhões ao setor financeiro. — Não publicamos o balanço, estamos pagando multa, querendo publicar após a capitalização — afirmou. A governadora disse que o DF melhorou seus indicadores fiscais, buscando uma espécie de nota temporária para obter do governo federal a garantia para o empréstimo.
Porém, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, rechaçou. Ele afirmou que o problema do BRB não foi gerado pela união, mas pela administração local.
— Isso incomoda muito as equipes da união porque ela não tem nada que ver com essa história, foi trazida para esse debate e com boa vontade apresentamos soluções. Longe de haver inércia há proatividade.
Durigan destacou que foram feitas 10 reuniões sobre isso e que a capacidade de pagamentos do Distrito Federal piorou.
— Não cabe falar em aval da União sem falar dos aspectos morais e de responsabilidade de quem deve atender para isso — afirmou. Durigan reiterou que há uma "insegurança" por parte dos bancos para acessarem as contra-garantias do DF para darem aval ao empréstimo do FGC ao BRB – Em caso de inadimplemento, os bancos podem se valer dos fundos constitucionais do DF? Essa é a pergunta que eles fazem – disse. – Caso não haja o pagamento, os bancos fazem a garantia, mas essa contra-garantia do DF pode ser acessada ou vai haver uma espécie de liminar, como se já viu em outros casos. O ministro disse que essa é uma garantia de segurança que pode ser trabalhada e ser dada pelo Supremo.
FGC teme não resolver o problema Daniel Lima, presidente do FGC, disse que a instituição está preocupada com cenários que o problema aumente.
– A gente não consegue descartar a possibilidade de não resolver o problema, mas aumentar. Não conseguimos atestar onde estamos e para onde vamos. Já Alexandre Bocchetti Nunes, diretor jurídico do Banco do Brasil, disse a instituição não foi líder de concsórcio "em momento algum".
– Onde a gente esbarra: no plano de negócios. Empresas privadas nunca participaram de operações com garantia pelo FPE e FPM, mas o que mais pareceu preocupar foi a construção desse plano de forma mais estruturada e transparente. Temos tentado auxiliar a construção, criando pontes, mas temos um limite para atuar. Não conseguimos avançar em relação às isntituições privadas.
Segundo ele, há uma "boa vontade geral", mas ainda assim, pelos outros bancos, não pareceu ser suficiente e parece que esse é maior entrave.
