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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em coletiva de imprensa, nesta quinta (2)Foto: José Cruz/Agência Brasil O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu nesta terça-feira (03), durante discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proibição das plataformas de apostas online no Brasil, que o país pode se tornar um exemplo internacional ao banir as bets.
Segundo ele, a regulamentação adotada por outros países não apresentou resultados suficientes para reduzir os problemas de saúde pública relacionados aos jogos.A análise aconteceu após entidades que representam o setor de apostas acionarem a Corte para tentar suspender a medida e permitir a retomada das atividades, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspender as apostas em medida provisória em 25 de setembroAntes da votação, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a medida seja mantida e que a proibição continue valendo enquanto é analisada pelo Supremo.A medida provisória tem validade inicial de 60 dias e pode ser prorrogada por mais 60.
Nesse período, precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para continuar em vigor.Saúde pública x esporteNa ação, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) afirmam que a proibição foi anunciada de forma repentina e causou prejuízos bilionários às empresas que investiram no mercado brasileiro seguindo as regras que estavam em vigor.As associações também argumentam que o governo não apresentou motivos suficientes para justificar a urgência da medida.
Segundo elas, o assunto deveria ter passado por discussão e votação no Congresso Nacional.O principal argumento dos representantes dos clubes de futebol que debateram na audiência pública foi sobre o impacto nos compromissos financeiros dos clubes. Os times argumentaram que os cassinos online e as publicidades se diferenciam das apostas esportivas e a tomada da decisão abrupta pela medida provisória que extinguiu as bets fecha a discussão sem considerar os efeitos ao mercado esportivo. Os times pedem mais tempo para adaptação e maior fiscalização.Os clubes ainda argumentam que a proibição não acaba com a ludopatia, transtorno relacionado à perda de controle sobre o hábito de jogar, pois os apostadores viciados optam por sites ilegais, segundo seus representantes.Luiz Fux, relator do caso no STF, voltou a expor seu discurso em ação audiência anterior sobre as bets, dizendo que "não há um direito fundamental, constitucionalmente protegido, à exploração de jogos de azar".O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pontua que a única alternativa para reduzir os impactos à saúde pública, às taxas de suicídio, e à violência familiar impulsionada pelas bets.
Também pontuou que países que legalizaram não apontam melhorias na saúde nos problemas relacionados às apostas.Padilha apresentou dados que apontam a existência de 28 milhões de apostadores no Brasil nos últimos 12 meses. Desse total, 10,9 milhões apresentam padrões de risco ou comportamento problemático.
Segundo os números, o SUS registrou aumento de 200% na procura por atendimento relacionado às apostas. Ainda foi identificado um risco quase três vezes maior de tentativas de suicídio e 15 vezes maior de suicídio entre pessoas com problemas relacionados aos jogos.
Além disso, foram registrados 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão, dos quais 40% foram motivados pela perda de controle sobre as apostas.VEJA MAIS: Fux defende proibição das bets no esporte durante audiência Como as bets foram regulamentadas no BrasilAs apostas online foram autorizadas no Brasil em 2018, durante o governo do então presidente Michel Temer, por meio da Lei nº 13.756.
A legislação estabeleceu um prazo para a criação de regras específicas para o setor. Entre os pontos previstos estavam a proibição da participação de menores de idade, medidas para evitar a lavagem de dinheiro, cobrança de impostos e mecanismos de fiscalização.Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, essas regras não foram implementadas naquele período, enquanto o mercado de apostas continuou crescendo.A partir de 2023, durante o governo Lula, foram estabelecidas novas regras para o funcionamento das plataformas.
Entre elas estavam a proibição de apostas por menores de idade, medidas para combater a lavagem de dinheiro e a cobrança de impostos sobre o setor.As regras foram aprovadas pelo Congresso e sancionadas em 2023. Mesmo com a regulamentação, o governo decidiu avançar com a proibição das apostas diante das preocupações com o endividamento das famílias e os problemas de saúde relacionados à dependência em jogos.A medida foi anunciada em 25 de setembro, após um ato realizado na Avenida Paulista, em São Paulo. Segundo dados do Ministério da Saúde, a procura por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) por causa da dependência em apostas e jogos de azar aumentou 140% nos cinco anos anteriores à divulgação dos números.
