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O Brasil condenou de forma contundente, nesta segunda-feira, a intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela, durante discurso do embaixador brasileiro na Organização das Nações Unidas (ONU). Ao se dirigir ao Conselho de Segurança, o embaixador brasileiro nas Nações Unidas, Sergio Danese, classificou a ação como uma violação grave da Carta da ONU e do direito internacional, além de um precedente considerado extremamente perigoso para a ordem global.

— O Brasil rejeita categórica e firmemente a intervenção armada em território venezuelano, uma flagrante violação da Carta das Nações Unidas e do direito internacional — afirmou o embaixador. Segundo ele, o bombardeio do território venezuelano e a captura de seu presidente ultrapassam um limite inaceitável e constituem uma grave afronta à soberania da Venezuela.

No discurso, o diplomata ressaltou que a Carta da ONU estabelece, como pilar da ordem internacional, a proibição do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, salvo nas circunstâncias estritamente previstas no próprio texto.

— A aceitação de ações dessa natureza levaria inexoravelmente a um cenário marcado pela violência, desordem e erosão do multilateralismo, em detrimento do direito e das instituições internacionais — disse.

O embaixador citou dados globais para ilustrar os efeitos do enfraquecimento dos mecanismos de governança internacional, como o número recorde de 61 conflitos armados ativos desde a Segunda Guerra Mundial, os 117 milhões de pessoas enfrentando crises humanitárias e o aumento dos gastos militares globais, que se aproximam de US$ 2,7 trilhões. Ele mencionou ainda crimes contra a humanidade, como o genocídio em Gaza, como reflexo da escalada de guerras, deslocamentos forçados e violações graves de direitos humanos.

Ao reforçar a posição brasileira, o representante afirmou que as normas que regem a convivência entre os Estados são obrigatórias e universais, não admitindo exceções baseadas em interesses políticos, ideológicos, geopolíticos ou econômicos.

— Não permitem a exploração de recursos naturais ou econômicos para justificar o uso da força ou a derrubada ilegal de um governo — afirmou.

O diplomata também rechaçou o argumento de que os fins justificariam os meios, alertando para os riscos de legitimar a imposição da vontade dos mais fortes sobre os mais fracos.

— Esse raciocínio carece de legitimidade e abre a possibilidade de conceder aos mais fortes o direito de definir o que é justo ou injusto, o que é certo ou errado, e até mesmo de desconsiderar a soberania nacional — disse. — O mundo multipolar do século XXI, que promove a paz e a prosperidade, não deve ser confundido com esferas de influência.

No discurso, Danese destacou ainda o compromisso histórico da América Latina e do Caribe com a paz.

— A América Latina e o Caribe fizeram da paz uma escolha consciente, duradoura e irreversível — afirmou o embaixador, acrescentando que o uso da força na região evoca capítulos do passado que se acreditava superados e ameaça o esforço coletivo para preservar a região como uma zona de paz e cooperação, livre de conflitos armados.

O representante brasileiro na ONU lembrou que intervenções armadas anteriores tiveram consequências profundamente negativas e duradouras, resultando em regimes autoritários e graves violações de direitos humanos.

— Contrariamente à liberdade e à democracia, essas intervenções deixaram um saldo trágico de milhares de mortos, presos políticos, vítimas de tortura e desaparecidos, cujas famílias ainda buscam justiça e reparação — disse.

Ao se referir diretamente ao episódio na Venezuela, o embaixador afirmou tratar-se de um evento sem precedentes recentes na América do Sul.

— Pela primeira vez, ocorreu uma agressão armada externa com o envio de tropas e bombardeios em um país vizinho ao Brasil, com o qual compartilhamos mais de 2.000 quilômetros de fronteira — declarou.

O discurso ocorre em meio a uma ofensiva diplomática do governo brasileiro. Nos últimos dias, líderes internacionais procuraram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar da crise venezuelana, entre eles o francês Emmanuel Macron, o colombiano Gustavo Petro e o espanhol Pedro Sánchez, segundo interlocutores do governo. As conversas devem ocorrer assim que Lula retornar a Brasília, o que está previsto entre esta terça e quarta-feira.

Há ainda a possibilidade de contatos telefônicos com a recém-empossada presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, e com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, embora, até o momento, não haja agendas confirmadas.

A mobilização diplomática se intensificou após a ação realizada por Washington no sábado, quando forças americanas capturaram o então presidente Nicolás Maduro e sua mulher, Cilia Flores, que foram levados aos Estados Unidos para responder a acusações de narcotráfico e outros crimes.

O Brasil também subscreveu, no domingo, uma nota conjunta com Chile, Colômbia, México, Uruguai e Espanha, na qual os governos expressam profunda preocupação e rejeição às ações militares unilaterais em território venezuelano. Segundo o documento, divulgado pela chancelaria colombiana, as iniciativas violam princípios fundamentais do direito internacional consagrados na Carta das Nações Unidas.

No encerramento de sua fala, o embaixador brasileiro afirmou que agressões contra a soberania de qualquer país afetam toda a comunidade internacional e defendeu uma resposta firme do Conselho de Segurança.

— Cabe a este Conselho assumir sua responsabilidade e reagir com determinação, clareza e obediência ao direito internacional, a fim de impedir que a lei da força prevaleça sobre o Estado de Direito — afirmou.

Segundo ele, o Brasil confia que o futuro da Venezuela será construído pelo próprio povo venezuelano.

— O futuro da Venezuela deve ser definido por meio do diálogo, sem interferência externa e no âmbito do direito internacional — concluiu.

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