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O ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, terá o processo de perda de posto e patente julgado pelo Superior Tribunal Militar, o STM, em 2027. Ele foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o STF, por tentativa de golpe de Estado, e o julgamento no tribunal militar deve ocorrer sob a presidência do almirante de esquadra Leonardo Puntel, ministro que Bolsonaro indicou à corte.
O plenário do STM escolhe o novo presidente em meados de dezembro, quando termina o mandato de Maria Elizabeth Rocha. Pelo rodízio que alterna oficiais da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e civis, Puntel é o próximo da fila.
A votação é formal, mas a sucessão segue, na prática, o rodízio entre as forças. A avaliação de integrantes do tribunal é que os processos ainda dependem de providências pedidas pelas defesas.
Não haveria tempo hábil para preparar votos e discutir os casos em plenário antes do recesso, que começa em 20 de dezembro. A perda de posto e patente retira do oficial condenado a própria condição militar.
Em tempo de paz, a declaração cabe ao tribunal militar, conforme o Estatuto dos Militares, a Lei 6.880, de 1980. O STM tem 15 ministros, e a maioria dos assentos é reservada a oficiais das três forças.
O Exército ocupa a maior bancada, seguido pela Marinha e pela Aeronáutica. Cinco cadeiras ficam com civis, entre elas a de Maria Elizabeth, a primeira mulher a presidir a corte.
O presidente do STM define a data dos julgamentos, mas não participa da votação dos processos. A exceção é o empate, quando o voto de Puntel é substituído pelo da atual presidente, que volta a atuar como ministra votante.
Maria Elizabeth já se manifestou publicamente sobre o 8 de Janeiro de 2023. Afirmou que os ataques às sedes dos Três Poderes resultaram de um processo gradual de tolerância a comportamentos antidemocráticos que deveriam ser considerados “intoleráveis”.
A indicação de Puntel foi feita por Bolsonaro, e o rodízio entre as forças é apresentado como tradição administrativa. A tradição entrega o comando do tribunal ao indicado do condenado no mesmo ano em que os processos chegam ao plenário.
A perda de posto e patente atinge a identificação como militar, o uso do uniforme e a remuneração vinculada à patente. Para um capitão reformado, o efeito é o capítulo final da condenação por tentativa de golpe.
O processo não atinge apenas Bolsonaro. O general Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier, condenados no mesmo julgamento, passam pelo mesmo procedimento.
A data do julgamento ainda não está marcada. A definição cabe ao futuro presidente do tribunal, que assume em 2027.
Os pedidos das defesas incluem providências que precisam ser analisadas antes do mérito. É esse conjunto de etapas que empurra a decisão para depois do recesso.
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em setembro de 2025, no julgamento que tratou os atos como tentativa de ruptura democrática. O STM julga agora a consequência sobre a carreira dos oficiais.
Os atos de 8 de Janeiro de 2023 incluíram a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes. A resposta judicial atravessou o STF e chegou ao tribunal militar.
O tribunal militar é a última instância da Justiça Militar. Além dos crimes militares, cabe a ele declarar a perda de posto e patente de oficiais condenados.
O julgamento no STM não revisa a condenação do STF. Declara apenas a consequência sobre a carreira militar.
A perda da patente não apaga a condenação imposta pelo STF. Encerra a carreira militar de um oficial que chegou à Presidência da República.
A pena imposta a Bolsonaro foi fixada em regime fechado. A perda da patente é o efeito que ainda falta cumprir.
A escolha do presidente em dezembro antecede o recesso e define a agenda do ano seguinte. É nesse calendário que a patente de Bolsonaro será decidida.
Se o plenário empatar, quem desempata é Maria Elizabeth Rocha. O desfecho da patente passa pela composição de um tribunal que Bolsonaro ajudou a formar.
