Correio Brazilliense
A Binance Brasil afirmou que os fundos dos clientes brasileiros permanecem seguros após o incidente de segurança envolvendo a operação global da corretora. Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (30/10), a empresa informou que mantém os ativos virtuais em carteiras frias (cold wallets) e segue os requisitos de segregação patrimonial estabelecidos pelo Banco Central.
Apesar das garantias, os saques de criptomoedas continuam temporariamente suspensos.A manifestação foi encaminhada pela BBrasil SPSAV LTDA., entidade responsável pelo atendimento aos usuários brasileiros. Segundo a empresa, os depósitos e as negociações na plataforma não foram afetados, e os demais serviços continuam funcionando normalmente.
A suspensão dos saques, de acordo com a Binance, é uma medida preventiva enquanto a companhia realiza verificações de segurança. Não há, porém, uma data definida para a retomada das operações.Leia maisBinance sofre ataque de US$ 6,3 bilhões em possível maior roubo da história das criptomoedasBinance se junta à ABcripto para fortalecer o mercado cripto no BrasilHackers desviam R$420 milhões em ataque a operadora da infraestrutura do PixNo posicionamento, a corretora também informou que reservou mais de US$ 6,34 bilhões em recursos para cobrir eventuais perdas relacionadas ao incidente.
Desse total, US$ 5 bilhões estão mantidos nos próprios tokens impactados. A empresa afirmou que utilizará recursos próprios, incluindo o fundo de proteção SAFU, para cobrir prejuízos diretamente relacionados ao episódio.A Binance declarou ainda que não encontrou evidências de vazamento de chaves privadas de suas carteiras e que trabalha com autoridades policiais, emissores de ativos digitais e empresas de inteligência em blockchain para rastrear e recuperar os valores envolvidos.
Segundo a companhia, cerca de US$ 3 bilhões já foram congelados na rede.A empresa também prometeu divulgar um relatório técnico completo após o encerramento da investigação. Outra medida anunciada é a publicação de uma nova Prova de Reservas, possivelmente na segunda-feira (2/11), para permitir que os usuários verifiquem a cobertura dos saldos mantidos na plataforma.Garantias sob questionamentoApesar das medidas anunciadas, as declarações da corretora não são suficientes, por si só, para comprovar que os ativos brasileiros estão protegidos.
A avaliação é de Daniel Maffessoni Passinato Diniz, advogado, sócio da PGC Advogados e professor de Direito Empresarial, com atuação nas áreas de mercado de capitais e arbitragem.Para o especialista, a apresentação do relatório de auditoria independente é a forma mais concreta de demonstrar a segurança dos recursos.
O documento deve ainda avaliar aspectos tecnológicos, jurídicos e regulatórios da operação.Passinato explica que o armazenamento em carteiras frias reduz a exposição a ataques cibernéticos, já que as chaves privadas permanecem desconectadas da internet. A tecnologia, entretanto, não representa uma proteção absoluta.
Um dos pontos centrais, segundo ele, é identificar quem controla essas chaves: a entidade brasileira ou a estrutura internacional do grupo.O advogado também pondera que a segregação patrimonial ajuda a separar os recursos dos clientes do patrimônio da empresa, mas não impede necessariamente que problemas na infraestrutura global afetem os usuários brasileiros.
A própria suspensão dos saques demonstra essa dependência operacional."A suspensão preventiva para verificação de segurança é, em si, legítima e até esperada", afirma ao Correio. O problema jurídico, segundo o especialista, está na duração da medida, na proporcionalidade e na comunicação com os clientes.
Uma interrupção prolongada, sem prazo definido e sem informações adequadas, pode ampliar a exposição da empresa a questionamentos.Direitos dos usuáriosEnquanto os saques permanecem bloqueados, os clientes têm direito a receber informações claras sobre os motivos da suspensão, estimativas para a retomada e atualizações sobre a situação dos ativos, segundo Passinato.
A empresa também deve preservar a titularidade dos recursos, sem utilizá-los ou movimentá-los sem autorização dos clientes.Caso a suspensão se prolongue ou provoque prejuízos, os usuários podem registrar reclamações no Procon e no consumidor.gov.br, além de recorrer ao Banco Central.
Também existe a possibilidade de buscar a Justiça para solicitar a liberação dos ativos e eventual indenização, desde que haja comprovação dos danos.Para o advogado, a Binance precisa apresentar evidências de que as carteiras dos clientes brasileiros não foram atingidas pelo incidente.
Entre as medidas estão uma Prova de Reservas atualizada, uma auditoria independente e esclarecimentos sobre a estrutura de custódia dos ativos.A garantia de que os fundos estão seguros, portanto, ainda depende de comprovação. Para os clientes brasileiros, a retomada dos saques e a divulgação dos documentos prometidos serão passos importantes para avaliar a efetividade das medidas anunciadas pela corretora.
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