Bastidores: As pressões que se acumulam sobre o gabinete de Fachin

A pressão para que a sessão que vai deliberar sobre o futuro do ministro Alexandre de Moraes seja fechada, que parte de gabinetes da Corte e de governistas, é apenas mais uma das muitas que chegaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nos dias que antecederam a decisão de quarta-feira (9). Fachin tirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e marcou, para a próxima terça-feira, a sessão que vai deliberar sobre o futuro do ministro. A resposta à pressão pela retirada dos inquéritos do Master e do INSS das mãos do ministro André Mendonça tem sido respondida com o argumento de que se a Presidência adquire poder para avocar os inquéritos que lhe aprouver, criará um precedente a ser usufruído pelos ministros que estão na linha sucessória da Corte - pela ordem, Moraes e Kassio Nunes Marques. A cobrança para que investigue os vazamentos dos inquéritos é acolhida no gabinete ainda que não se haja clareza sobre o que a Presidência poderia vir a fazer sem invadir as prerrogativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que delibera sobre interferências na campanha eleitoral. Aquela que chegou a ser verbalizada por governistas, de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria convocar o Conselho da República também foi rechaçada. O argumento foi de que se a cogitação, neste sentido, feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, foi vista como uma antessala do autoritarismo, por que o mesmo gesto, hoje, seria democrático? O ritmo com o qual Fachin conduziu o processo – e o levou a ser acusado de omissão – se deveu ao temor, predominante em seu gabinete, de interferência na campanha eleitoral. Foi a decisão do ministro Flávio Dino pela reintegração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que precipitou os desdobramentos postos em curso pelo presidente do STF. Fachin avisou aos colegas que tomaria medidas duras naquela quarta-feira depois da decisão de Dino, às 9h da manhã, que coroou a sobreposição de decisões monocráticas na Corte num desafio à sua autoridade. Se este encaminhamento dependeu de sua decisão sobre o inquérito das fake news e a definição da pauta da sessão desta terça-feira, o desfecho de um processo que poderá levar à investigação de Moraes e a análise dos procedimentos processuais do ministro André Mendonça será colegiado. O rito a ser estabelecido, em grande parte sob suas mãos, será determinante. Para defini-lo, Fachin repetirá o mesmo processo de consultas que o levou à decisão desta quarta-feira. Quem são os conselheiros de Fachin Além de todos os ministros, com quem fala sem interdição, dois ex-ministros estão entre seus interlocutores mais frequentes, Carlos Velloso e Rosa Weber. Indicado à Corte pelo ex-presidente José Sarney, em 1990, Velloso lá permaneceu até 2006, nove anos antes da entrada de Fachin. Rosa foi indicada pela ex-presidente Dilma Rousseff e deixou o STF em 2023. Ambos foram signatários da carta de ex-ministros que pede apuração rigorosa dos fatos em sessão pública. Com menos frequência, tem conversado com os ex-ministros Celso de Mello (1989-2020) e Luís Roberto Barroso (2013-2025). Um dos temas mais sensíveis da sessão da terça-feira é se a petição de Moraes, com base num relatório de inteligência da Polícia Federal, que pede investigação de Mendonça por crime de improbidade administrativa e abuso de autoridade, será avocada para o colegiado. A princípio, o prazo determinado por Moraes para o pronunciamento das partes se encerra na outra terça-feira, 22. A percepção de que os crimes imputados a Moraes e as infrações processuais constituem uma falsa equivalência ficou evidente na decisão de Fachin desta quarta. A previsão, no gabinete de Fachin, é a de que apenas a decisão sobre a investigação de Moraes tomaria as três sessões da semana, de terça a quinta. Se juntar tudo, o término da análise é imprevisível. As dúvidas se acumulam, em grande parte, em função do ineditismo do processo de investigação de um ministro do STF pela própria Corte. A despeito das previsões constitucional e regimental, há brechas no rito que podem fazer grandes interferências no processo, como na concessão de apartes e, antes tudo, da própria instrução processual que não está clara na petição de André Mendonça pela investigação do colega. Sessão aberta ou fechada? O rito também dependerá da decisão sobre a realização de uma sessão aberta ou fechada. No jogo de pressões no tribunal, o relatório da PF, que cita o envolvimento dos ministros Kassio Nunes e Luiz Fux com o Master, além do já conhecido relacionamento de Dias Toffoli com um fundo administrado pelo ex-banqueiro, tem sido usado para convencer os ministros a votar por uma sessão fechada. Tampouco se sabe o quórum da deliberação, dada a imputação de suspeições. Quais dos ministros vão se declarar ou serão considerados impedidos? Que posição tomará a ministra Cármen Lúcia? O depoimento de Moraes, que chegou a ser marcado para as 11h desta quinta-feira e acabou cancelado, também foi visto, enquanto durou, como uma tentativa de dar alguma satisfação à opinião pública sobre as relações do ministro com Vorcaro de maneira a fazer recuar a pressão por uma sessão aberta. A expectativa, no entorno do ministro, é de que partirá do ministro Flávio Dino sua principal defesa. O ministro Gilmar Mendes, que estava em viagem à Europa, teve seu retorno antecipado para esta quinta-feira. Do Palácio do Planalto se depreendem sinais dúbios. Se, por um lado, a reintegração de Andrei Rodrigues à PF por determinação de Dino foi comemorada internamente, do outro, a manifestação do ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, na noite de ontem, selou a percepção de um governo dividido. Nesta fala, Lima e Silva, que esteve com o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, no gabinete de Fachin na terça-feira, falou das ações para assegurar a “plena normalidade” da Polícia Federal sem mencionar Andrei Rodrigues. O que não há dubiedade é em relação ao impacto negativo de tudo isso para a campanha de Lula.