Brasil 247
247 – Diante do risco de enfrentar maior resistência na composição do Congresso Nacional eleita para o próximo período, parlamentares da base do presidente Lula (PT) defendem o uso intensivo dos últimos dois meses deste ano para aprovar matérias cruciais para a gestão, informa o G1.
O plano de ação estabelece uma divisão clara na trajetória do governo Lula: o ciclo atual se estende até 4 de janeiro, véspera da posse do novo mandato. Para a liderança do governo, é indispensável agir de imediato para garantir a execução das promessas de campanha e assegurar o domínio sobre as engrenagens das Casas Legislativas.
“Ele [Lula] tem que fazer coisas que não conseguirá fazer com facilidade na próxima legislatura, tem que cumprir promessas agora. Pilotar o controle das Casas Legislativas”, afirma um líder da base governista.
Dentro dessa estratégia de articulação, o Palácio do Planalto aposta na permanência de Hugo Motta (Republicanos-PB) na presidência da Câmara dos Deputados e de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) na do Senado Federal. Ambos atuaram em aliança com a candidatura do presidente, também em um movimento de proteção política contra o avanço do PL.
Nas eleições de fevereiro de 2027 para o comando do Legislativo, a oposição deve lançar nomes da direita, como o senador Rogério Marinho (PL-RN). Para impulsionar Alcolumbre e Motta, o governo pretende disponibilizar instrumentos de negociação, incluindo a distribuição de cargos e a liberação de emendas.
Entre as prioridades da base governista está a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, paralisada no plenário do Senado em função de investidas da oposição para acrescentar a redução da maioridade penal ao texto. A medida amplia o papel da União na área de segurança e abrirá caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública por parte do Executivo.
Paralelamente, o governo busca pacificar a indicação para a cadeira aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) decorrente da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Após a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo Senado, avalia-se que o atual ambiente político oferece condições mais propícias para alcançar os 41 votos exigidos para a aprovação.
Cabe à Casa sabatinar e votar o nome indicado pelo presidente. Nesse cenário, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, hoje no Tribunal de Contas da União (TCU), surge como um nome com forte receptividade entre os senadores e capaz de agradar Alcolumbre, que atuou na aprovação do fim da escala 6×1.
A escolha anterior de Messias havia gerado atritos entre o senador amapaense e o Executivo. Além disso, a eventual vacância no TCU com a saída de Pacheco abriria espaço para novas negociações de cargos na montagem das chapas para a Mesa Diretora do Senado.
A agenda econômica também demandará esforço do Congresso antes de 2027, com a necessidade de aprovar medidas de ajuste fiscal ou alterações no arcabouço fiscal para assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos na campanha por Lula. O movimento se assemelha ao final de 2022, quando o Congresso votou a PEC da Transição, que expandiu o teto de gastos em R$ 145 bilhões para financiar políticas sociais antes mesmo da posse presidencial.
Enquanto o governo foca suas metas, legendas do centrão tentam utilizar o período final do ano para pautar temas próprios, temendo o crescimento de indefinições com a chegada da nova bancada de direita em 2027. Uma das frentes é a PEC da maioridade penal.
Diante da tramitação avançada na Câmara de um texto específico sobre o tema, Hugo Motta sinalizou a intenção de votar a pauta ainda em 2026 para afastar novos impasses. A proposta na Câmara alinha-se à posição defendida por Lula durante o pleito, prevendo o limite de 16 anos apenas para crimes hediondos.
No Senado, contudo, oposicionistas pressionam pela redução para 14 anos nesses crimes e para 16 anos nos demais casos. O centrão projeta ainda iniciar as discussões sobre uma reforma do Judiciário.
Além da apreciação do estabelecimento de mandatos para ministros do STF, há o interesse de incorporar à Lei do Impeachment o entendimento proferido pelo ministro Gilmar Mendes, que exige o apoio de 54 senadores para a abertura de processos de impeachment contra integrantes da Suprema Corte — alterando o quórum de maioria simples previsto anteriormente na lei.
A avaliação parlamentar é que o tema deve ser enfrentado no ambiente atual, favorecendo a busca por consensos com os outros Poderes. Por fim, caciques do centrão querem alterar o sistema eleitoral proporcional para frear a perda de espaço político para partidos de direita, especialmente o PL.
Atualmente, o modelo proporcional distribui as cadeiras de acordo com a votação total das legendas, fazendo com que candidatos com votações expressivas, a exemplo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), garantam vagas para outros correligionários. Dirigentes do bloco devem se reunir nesta semana para avaliar três alternativas: o modelo distrital misto (com divisão entre vagas distritais e listas partidárias fechadas), o distritão (eleição direta dos mais votados sem reaproveitamento de votos) ou o retorno das coligações partidárias nas disputas proporcionais, proibidas desde 2017.
