Valor
A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, repercutiu no Congresso Nacional e dividiu parlamentares governistas e de oposição. Integrantes da ala bolsonarista elogiaram a atuação do ministro e afirmaram que a medida é uma defesa da "autonomia e da independência da corporação". Já os governistas trataram a decisão como “uma intervenção grave e ilegal”, que usurpa prerrogativa do Poder Executivo.
Em nota divulgada nesta terça-feira (8) a bancada do PT na Câmara manifestou repúdio à decisão de Mendonça. “Trata-se de uma intervenção grave e ilegal na autonomia administrativa e funcional da Polícia Federal, que invade atribuições do Poder Executivo com fins político-eleitorais”, afirma o documento, assinado pelo líder, Pedro Uczai (SC). Os deputados petistas enfatizam no texto que a PF é um órgão de Estado, subordinado administrativamente ao Poder Executivo e que a nomeação do diretor-geral é uma atribuição do presidente da República.
“Ao afastar diretamente o dirigente máximo da instituição, substituindo-se ao chefe do Executivo na definição do comando da PF, o ministro André Mendonça ultrapassa os limites próprios da jurisdição e usurpa prerrogativa presidencial. Não cabe a um ministro do Supremo, por decisão individual, reorganizar a cúpula de um órgão do Executivo e, na prática, decidir quem pode ou não permanecer à frente da Polícia Federal”, diz a nota.
Segundo o texto, a gravidade aumenta porque a decisão ocorre justamente quando a Polícia Federal conduz investigações de grande repercussão política, a exemplo do Banco Master. “Afastar a direção da PF nesse contexto constitui interferência direta sobre a instituição responsável pelas investigações e, objetivamente, beneficia o campo político da família Bolsonaro. Não pode passar despercebido que André Mendonça foi indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro e que sua decisão é celebrada justamente pelos setores políticos que vêm atacando a Polícia Federal e tentando desacreditar investigações que atingem o bolsonarismo”, afirma o texto.
Já parlamentares bolsonaristas celebraram o afastamento de Andrei Rodrigues. Para eles, a decisão de André Mendonça é vista como uma reação a uma suposta “politização” da Polícia Federal. Eles defendem a autonomia da PF e avaliam que a cúpula da corporação vinha agindo de forma subordinada ao governo.
“A Polícia Federal é uma instituição de Estado e precisa estar acima de qualquer projeto político. Quando há indícios de interferência ou uso político da máquina pública, é dever das autoridades competentes agir para preservar a independência e a credibilidade da corporação”, afirmou o deputado bolsonarista Sargento Gurgel (PL-RJ).
Para o deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), havia “subserviência” da PF ao governo. “A atuação recente da cúpula da corporação indicava subserviência a interesses partidários. Nenhuma autoridade ou órgão público está acima da legislação republicana. Parabéns ao ministro André Mendonça", afirmou Valadares.
No Senado, o senador Carlos Viana (PSD-MG) afirmou ter protocolado uma representação com pedido de prisão preventiva de Andrei Rodrigues, além do afastamento, e cobrou uma investigação criminal sobre o que classificou como “suposto uso da estrutura de inteligência da PF para monitorar André Mendonça, com a identificação de quem ordenou, executou e recebeu os relatórios”.
“Agora protocolei representação para apuração criminal imediata e prisão preventiva, presentes os requisitos legais. Quero saber quem deu a ordem, quem executou, quem recebeu os relatórios e para que foram utilizados. Se a estrutura de inteligência da Polícia Federal foi usada ilegalmente, afastamento não encerra o caso. É preciso chegar aos responsáveis. Ninguém está acima da lei, nem quem tem o poder de investigar”, declarou o senador.
Deputado Rodrigo Valadares (PL-SE) Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
