Autor de CPI do Crime Organizado aposta em 'debate civilizado' sobre combate a facções

 

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Já o ministro da Justiça afirmou que o PL Antifacções deve ser encaminhado ao Congresso nos próximos dias enquanto o relator da PEC da Segurança sinaliza para mudanças no texto e apresentação de parecer somente em dezembro Depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a instalação do CPI do crime organizado na próxima terça-feira (4), o autor e provável relator da proposta afirma que a ideia é vencer a polarização - aquecida pela megaoperação da polícia no Rio de Janeiro - e trazer uma discussão técnica sobre o tema.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) defende que a comissão parlamentar de inquérito tem potencial para gerar um debate civilizado e disse que os projetos em discussão no Congresso e pelo governo federal não resultam de consulta a quem está nas ruas, como policiais, autoridades da Segurança e auditores da Receita Federal. Para Vieira, a PEC da Segurança, por exemplo, não é necessária.

"Nenhum desses projetos foi feito ouvindo os profissionais da segurança e trabalhando tecnicamente. Então, temos um distanciamento muito grande entre o Estado e a atividade. Exemplo específico é a PEC da Segurança: não é necessário uma PEC para fazer trabalho integrado. Claro, podemos ter uma PEC que constitucionalize os fundos de financiamento, mas também a não existia da PEC não é impeditivo", disse.

Já o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou em entrevista à Globo News, que o PL Antifacção será enviado ao Congresso nos próximos dias. A proposta está em revisão na Casa Civil. Entre outros pontos, prevê ação contra empresas fictícias para lavagem de dinheiro do crime, monitoramento de conversas de presos com advogados e criação de um banco nacional de integrantes das facções. Lewandowski ainda afirmou que o texto de autoria do senador Sérgio Moro, sancionado integralmente pelo presidente Lula, traz avanços.

"Nós entendemos que é um avanço importante porque protege tanto os policiais, membros do Ministério Público e juízes da ativa e aposentados, quanto a ameaças que possam sofrer em função do enfrentamento que tiveram, que tem e tiveram com relação ao crime organizado".

O relator da PEC da Segurança, deputado Mendonça Filho, se reuniu nesta quinta com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e ficou acertado que deverá apresentar o parecer no começo de dezembro.

O parlamentar também tem afirmado que vai retirar do texto o que chama de centralização da segurança pública no governo federal.

"Não existe lugar no mundo onde as polícias sejam centralizadas. Este é um ponto que será alterado", afirmou, nesta quinta-feira, em reunião da comissão especial que discute o tema.

Além disso, Mendonça Filho vem indicando que vai incluir a possibilidade de execução da pena após confirmação da condenação em segunda instância.