Autoescolas tentam "contra-ataque" para barrar nova CNH sem aulas obrigatórias
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), seguem buscando uma forma de barrar a medida que encerrou a obrigatoriedade das aulas práticas nas autoescolas no processo de habilitação. A disputa segue após a aprovação da medida na segunda (1º), deixando em lados opostos o setor de Centros de Formação de Condutores (CFCs) e o Ministério dos Transportes.
CNH sem autoescola sai ainda em novembro; saiba mais Quando as regras da CNH sem autoescola começam a valer? O setor articula dois movimentos paralelos. Um deles é um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que contesta a legalidade da medida, e o outro é um projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados, para evitar os efeitos da nova regra antes mesmo que seja publicada no Diário Oficial da União (DOU). Para a Fenauto, o Governo Federal "atropelou os trâmites democráticos" ao aprovar a resolução de forma repentina, sem o devido debate com o setor. -Entre no Canal do WhatsApp do Canaltech e fique por dentro das últimas notÃcias sobre tecnologia, lançamentos, dicas e tutoriais incrÃveis.- Executivo, legislativo e autoescolas Renan Filho, ministro dos Transportes, considera a medida como uma urgência social. Para ele, o objetivo é reduzir a burocracia e custos proibitivos que excluem milhões de brasileiros do acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As autoescolas buscam formas de contornar a mudança no processo da 1ª habilitação (Divulgação/Ascom Detran, PA) O ministro argumenta que a mudança está dentro das atribuições regulatórias do Contran, o que justificaria a aprovação por resolução. No entanto, as entidades do setor discordam e veem a manobra como uma tentativa do Poder Executivo de capturar a competência do Legislativo. Já Ygor Valença, presidente da Feneauto, chegou a se reunir com o presidente da Câmara para debater a reforma no Plano Nacional de Formação de Condutores. A medida só entrará em vigor após a publicação no DOU. Leia também: CNH sem autoescola: o que ainda não te contaram sobre o novo processo CNH sem autoescola tem reviravolta após pressão do sindicato VÃdeo: Baterias BYD Blade — a verdade definitiva  Leia a matéria no Canaltech.