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Assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também teve os benefícios e direitos vitalícios por ter chegado à Presidência da República suspensos em 2018, quando foi preso no âmbito da Operação Lava-Jato. O petista, no entanto, conseguiu reverter a decisão. Já o ex-presidente Fernando Collor, preso desde o final de abril por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, continua recebendo o benefício. De carros oficiais a segurança, gastos com ex-presidentes já ultrapassam R$ 7,6 milhões em 2025.

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Em decisão liminar divulgada na noite desta terça-feira, o juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), determinou que a União bloqueie em até 48 horas o fornecimento de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores a Bolsonaro, medidas previstas em lei para todos os ex-presidentes.

No caso de Lula, em maio de 2018, um mês após sua prisão, o juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, também concedeu liminar para que os direitos como segurança, transporte e assessoria para o petista fossem suspensos. O magistrado alegou que ele estava sob a "custódia permanente do Estado", como também foi citado na decisão do juiz Pedro Pimenta em relação a Bolsonaro.

Na semana seguinte, o Tribunal Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu a liminar após a defesa do petista apresentar recurso. O desembargador André Nabarrete Neto argumentou que a legislação prevê benefícios a ex-presidentes, e que o Poder Judiciário retirar esses benefícios implicaria em interferência em outro Poder.

"A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas, e não benesses, decorrentes do exercício do mais alto cargo da República", afirmou a decisão.

De acordo com decreto do própria Lula em 2008, que regulamentou a Lei N° 7.474/1986, qualquer pessoa que tiver exercido o cargo tem direito a quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, dois assessores pessoais, dois veículos e dois motoristas. O benefício existe para assegurar medidas de segurança e apoio pessoal a ex-presidentes da República em vida civil, expostos a riscos específicos pelo cargo que ocuparam.

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Benefícios de Bolsonaro

No primeiro semestre de 2025, Bolsonaro custou R$ 521.073,00 aos cofres públicos, aponta a ação. Conforme levantamento do GLOBO com base no Portal de Dados Abertos da Casa Civil, até novembro deste ano, o ex-presidente custou R$ 994.592,11, sendo cerca de R$ 657 mil em gratificações por exercício de cargo em comissão e R$ 240 mil em passagens aéreas e despesas por locomoção em geral.

"A estrutura prevista para os servidores em atividade de segurança e motoristas de ex-Presidente foi concebida para um contexto de circulação em liberdade no espaço público, não para a realidade de custódia em regime fechado", justifica a decisão.

O juiz também ressalta que, em caso de atendimento médico externo, por exemplo, a custódia do preso permanece sob responsabilidade exclusiva do Estado, por meio dos órgãos de segurança pública e do sistema penitenciário.

"Seria juridicamente redundante e materialmente incompatível manter, em favor de ex-presidente recolhido em regime fechado, equipe própria de segurança pessoal e motoristas vinculados ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional), com porte de arma institucional, para atuar em paralelo à escolta penitenciária", diz outro trecho.

À época, a ação contra Lula foi movida pelo então coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubinho Nunes. Hoje, ele é vereador de São Paulo pelo União Brasil. Já a medida adotada contra Bolsonaro foi protocolada pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT).

Em meio à proibição contra Lula, o Palácio do Planalto chegou a publicar no Diário Oficial da União a demissão de seis de seus assessores. Com a liminar derrubada, a Secretaria-Geral renomeou os assessores no mês seguinte.

Segundo o UOL, Lula custou cerca de R$ 850 mil entre junho e outubro de 2019 estando preso, e foi solto em novembro. Por ter se tornado presidente de novo, o último ano em que Lula utilizou o benefício foi em 2022, com custo total de R$ 1,8 milhão.

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Bruna Lessa

E o Collor?

Preso desde o final de abril de 2025 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e condenado a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado, Collor manteve o benefício. Ele cumpre prisão domiciliar, contudo, devido à sua idade e por questões de saúde, por determinação do ministro Alexandre de Moraes (STF).

Mesmo assim, seus gastos com passagens e locomoção ultrapassam R$ 560 mil neste ano. Desde abril até novembro, o valor dos benefícios ultrapassa R$ 1,4 milhão. Já entre janeiro de 2021 e novembro de 2025, Collor custou R$ 8,4 milhões, sendo R$ 4,1 milhões em vencimentos para assessores.

Edifício onde ex-presidente Collor cumpre prisão domiciliar

Reprodução/Google

Gastos com ex-presidentes

Segundo o Portal de Dados Abertos da Casa Civil, os ex-presidentes já custaram R$ 7,6 milhões de janeiro a novembro deste ano. Quem mais gastou foi Fernando Collor — R$ 1,9 milhão.

Em seguida vem Dilma Rousseff, com R$ 1,8 milhão; Michel Temer, com R$ 1,2 milhão; José Sarney, com R$ 884 mil; e Fernando Henrique Cardoso, com R$ 756 mil.

Em 2024, cerca R$ 9,4 milhões foram empenhados ao todo. A que mais gastou foi Dilma — cerca de R$ 2,1 milhões —, com os valores mais altos sendo nas despesas específicas para fora do país, como auxílio moradia no exterior — este que representou mais de R$ 170 mil — e passagens aéreas internacionais, devido ao cargo que ocupa como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD, também conhecido como “banco do Brics”), na China.

Ela foi seguida por Collor, que também ultrapassou a faixa dos R$ 2 milhões, e por Jair Bolsonaro, que custou quase R$ 1,8 milhão.

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