Assembleia Legislativa do Rio aprova lei que permite fechar na hora ferros-velhos que comercializam cabos furtados no Rio
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em redação final, nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 4972/2025, de autoria do deputado Claudio Caiado (PSD). A nova legislação endurece a fiscalização contra o mercado ilegal de metais e permite a interdição cautelar imediata de estabelecimentos flagrados com fios, cabos e equipamentos de concessionárias de serviços públicos sem comprovação de origem.
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O projeto segue agora para sanção do governador Cláudio Castro. De acordo com Caiado, a medida é uma resposta direta à crise de infraestrutura causada pelo vandalismo na rede elétrica e de transportes. Somente em 2025, o sistema ferroviário do Rio registrou uma média de duas interrupções por dia devido ao furto de cabos — somando 62 km de fiação subtraÃda. No setor elétrico, ataques a subestações e furtos de componentes da rede geraram prejuÃzos superiores a R$ 13 milhões a apenas uma das concessionárias que operam no estado.
— A aprovação de hoje é um passo decisivo para asfixiar o crime organizado. O cidadão não pode mais ser refém de quem desliga bairros inteiros para lucrar com cobre roubado. Se não houver quem compre, o furto deixa de ser lucrativo. Agora, o órgão fiscalizador tem o poder de lacrar na hora o estabelecimento que financia esse caos — afirmou o deputado Claudio Caiado após a votação.
Como vai funcionar a fiscalização
Interdição Imediata: Constatada a presença de material de concessionárias (como Light, Enel, SuperVia, barcas e empresas de telefonia) sem nota fiscal ou origem comprovada, o local é interditado no ato.
Cassação de Alvará: Em casos de reincidência ou gravidade, a cassação do alvará de funcionamento será definitiva.
Punição Criminal: O rompimento de lacres de interdição sujeitará os responsáveis ao crime de desobediência e sanções cÃveis adicionais.
Ação contra venda de peças de carros irregulares
Em ação conjunta com a 64ª DP (Vilar dos Teles), equipes da força-tarefa do Governo do Estado que fiscaliza ferros-velhos interditaram, nesta terça-feira, um estabelecimento que funcionava irregularmente no bairro Castelinho, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. O local não tem registro junto ao Detran RJ e não apresentou as notas fiscais das peças automotivas à venda. Todo o material foi apreendido e será levado para empresas recicladoras cadastradas.
No pequeno galpão, que já havia sido autuado pela 64ª DP por furto de energia, agentes do Detran RJ flagraram o momento em que o proprietário tentava tirar do local peças sem as etiquetas padronizadas que atestam sua procedência legal. Agentes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) também atestaram risco ambiental, uma vez que havia óleo de motor sendo jogado diretamente no solo nos fundos do ferro-velho.
Nesta semana, a Diretoria Geral de Desmontagem do Detran RJ completou o cadastramento de mais de cem mil peças automotivas usadas. O material é vendido em ferros-velhos credenciados e pode ser rastreado pelo comprador por meio de um QR Code. A consulta é feita, também, através do site do Detran RJ, na aba Desmontagem.
O Detran RJ já cadastrou cem ferros-velhos, que agora trabalham de forma regular. Muitos desses estabelecimentos haviam sido fiscalizados e interditados, e os proprietários foram orientados a procurar o departamento para legalizar o comércio.
O presidente do Detran RJ, Rodrigo Coelho, comemorou o número de estabelecimentos cadastrados e ressaltou a importância desses comerciantes trabalharem dentro da lei.
— Nosso objetivo é fiscalizar e orientar a todos para que registrem o comércio e trabalhem de forma legal. O marco de cem ferros-velhos cadastrados mostra que nosso trabalho de orientação e fiscalização está dando certo — comentou ele.
Criada em agosto de 2023 pelo Governo do Estado, a força-tarefa que fiscaliza o comércio de peças automotivas já realizou 78 operações, que culminaram com a interdição de 158 ferros-velhos irregulares. Fazem parte da força-tarefa equipes das polÃcias Civil e Militar, do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), da Secretaria de Estado de Fazenda e do Corpo de Bombeiros.