As indicações que Lula ainda pode fazer neste mandato — e o peso do Senado na aprovação

A nova composição do Senado, cuja bancada de direita cresceu de 35 para 50 senadores a partir do próximo mandato, impôs uma derrota à esquerda que tornaria um eventual quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva bastante turbulento.  Mesmo que o presidente Lula consiga reverter o cenário de desvantagem do primeiro turno e ser eleito no segundo, encontrará no Senado um obstáculo para uma série de indicações — que vão muito além da aprovação para a vaga que precisa ser preenchida no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Neste ano, o Senado negou a indicação, feita por Lula, do advogado-geral da União Jorge Messias à Corte, algo que só havia acontecido cinco vezes na história, todas há mais de 130 anos.  Mas cargos que dependem da aprovação dos senadores não se resumem ao STF. 

Geralmente, o controle de indicações pelo Senado é atrelado a cargos de indicação para os quais os requisitos são subjetivos, explica o professor de Direito Constitucional do Insper Luiz Fernando Esteves.  “Como no caso de ministro do STF, em que se exige notável saber e reputação ilibada, ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em que se exige um domínio sobre o tema de mercado de capitais e a reputação ilibada”, diz ele. 

Para o professor, o cenário que Lula pode enfrentar, caso seja reeleito, é o de “uma grande força contrária, o que pode significar que as escolhas deverão recair em nomes mais consensuais e menos próximos às preferências políticas e pessoais do presidente.” Cadeiras vazias

A nova configuração do Senado terá, inclusive, consequências para indicações feitas ou possíveis ainda neste mandato presidencial, aponta Esteves.  Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email

É o caso da CVM, por exemplo. Uma das quatro cadeiras de diretor da instituição está vazia apesar de Lula já ter indicado o economista e bacharel em Direito Antônio Carlos Berwanger para ocupá-la, em agosto.

A sabatina com Berwanger ainda não foi marcada pelo Senado — e é possível que ela fique para a próxima legislatura.  Existe uma pressão interna do órgão, no entanto, para que a aprovação de Berwanger não seja postergada.

A indicação dele atendeu a pedido de 24 servidores do Conselho, incluindo superintendentes.  Uma segunda cadeira na diretoria ficará livre neste ano, com o fim do mandato de João Accioly em 31 de dezembro.

O substituto deveria ser indicado ainda neste ano pelo governo, mas é muito provável que a sabatina ficasse para depois de fevereiro, quando o Senado volta do recesso já com a nova composição. Ou seja, podem ficar à mercê da próxima composição da Casa dois cargos importantes na fiscalização do mercado financeiro que poderiam ser preenchidos por Lula ainda neste ano.

Em caso de vitória de Flávio Bolsonaro, existe possibilidade de a indicação já feita ser negada, o que abre caminho para o presidente do PL indicar dois nomes para a comissão.  A situação é parecida no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), cujo tribunal funciona com quórum mínimo de conselheiros (quatro) desde abril.

Havia a expectativa de que a sabatina de Jorge Messias para o STF destravasse as indicações para os dois gabinetes desocupados, a presidência do tribunal e o cargo de superintendente-geral naquele mês, mas ,com a rejeição do AGU para o STF e o estranhamento com o Senado, o governo não chegou a apontar os nomes escolhidos. 

Ao oficializar sua candidatura à reeleição, Lula reclamou da perda de poder nas indicações.  “Eu não posso permitir que o presidente da República vá perdendo os seus direitos”, disse o presidente na convenção nacional do PT, em 2 de agosto.

“O presidente vai perdendo o direito de indicar agência, vai perdendo o direito de indicar a Suprema Corte, vai perdendo o direito de indicar o Cade. Daqui a pouco, qual é o direito que tem o presidente da República? Nenhum”, disse Lula. 

Luiz Fernando Esteves, do Insper, discorda da visão de que, até a rejeição de Messias, as aprovações do Senado eram protocolares. “Aprovação não significa necessariamente a falta de controle.

Em geral, essas escolhas podem ser feitas pelo presidente após conversas ou uma leitura do cenário no Senado”, diz ele. “Essas conversas informais sempre ocorreram antes das indicações para o cargo de ministro do STF.

Acho que a rejeição do Messias pode sinalizar que essa conversa não foi realizada.” Informações direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA Principal, a nova newsletter do JOTA

Há pelo menos cinco agências reguladoras com a presidência ou diretoria-geral atualmente ou muito em breve ocupadas por interinos, cuja nomeação definitiva poderia, em tese, acontecer ainda em 2026. É o caso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na qual o conselheiro Alexandre Reais assumirá a presidência interinamente em 5 de novembro com o fim do mandato de Carlos Manuel Baigorri.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) tem a presidência ocupada interinamente por Cristiane Battiston desde julho. Na Agência Nacional de Cinema (Ancine), Patrícia Barcelos assume a presidência interinamente com o fim do mandato de Alex Muniz, recém-terminado em 19 de outubro.

Já o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, tem mandato que se encerra em dezembro deste ano. E o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho, tem mandato até 5 de novembro.

Há também cargos de diretores vagos em nove agências (ANA, Anac, Ancine, Aneel, ANM, ANS, ANP, ANT e Antaq), com algumas delas com mais de uma cadeira desocupada. Outros cargos

Além dos cargos nas autarquias e agências, há uma série de outras indicações que precisam ser aprovadas pelo Senado. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a vaga do ministro Antonio Saldanha Palheiro, que se aposentou em abril, ainda não foi preenchida.

Em novembro, o ministro Og Fernandes atinge o limite de idade, abrindo mais um espaço na Corte. Isso sem contar o possível vácuo que será deixado pela saída do ministro Marco Buzzi, condenado por importunação sexual — a perda definitiva do cargo ainda depende de chancela do STF.

Há diversas outras aprovações que dependem do Senado, em órgãos que não estão com cadeiras vagas no momento. É o caso das indicações para o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal Militar. No Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, o Senado aprova duas indicações presidenciais em cada órgão.

A Casa também precisa aprovar as nove indicações para ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) — três vagas das quais são indicadas pelo presidente. Também dependem da aprovação senatorial os cargos de procurador-geral da República, embaixadores e presidente e diretores do Banco Central.

Contra o relógio Em caso de derrota na eleição, Lula tem a janela entre o segundo turno e o recesso para fazer indicações às vagas abertas.

E mesmo se vencer, esse período é a chance das aprovações acontecerem em um cenário com o Senado menos hostil, antes da uma bancada de direita maior assumir em fevereiro.  Há precedentes de esforços concentrados do Senado no final do ano para a aprovação de nomeações — como em 2023, quando a Casa aprovou nomes para o Cade, o Banco Central e a CVM.

A diferença é que este movimento não ocorreu no ano final de mandato de um governo não eleito. Quem controla a pauta das sabatinas é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que tem tido uma reaproximação com o governo e retirou a PEC da Segurança Pública da pauta para que ela não seja votada antes da eleição.

Resta ao governo articular para que essa boa vontade se estenda à aprovação das indicações para os cargos em aberto.