Argentina elimina limites para compra de terras por estrangeiros e é alvo de críticas: 'Colocou a República à venda'

A Suprema Corte eliminou, nesta terça-feira, as restrições à compra de terras por estrangeiros na Argentina, uma questão que provocou forte resistência pública a ponto de não ter sido debatida no parlamento. A Lei de Terras, aprovada em 2011, estipulava que estrangeiros não poderiam possuir mais de 15% das terras rurais do país, com limites também em nível provincial e municipal. Leia também: Milei chama ONU de ‘organização inútil’ que alimenta 'casta de parasitas' e cobra Reino Unido pelas Malvinas Escudo das Américas: Enfraquecido às vésperas de eleição, Trump aposta em coalizão regional e isola Brasil O presidente Javier Milei revogou a lei por decreto em dezembro de 2013. Mas um tribunal bloqueou essa decisão em março de 2014, após uma ação judicial movida por um centro de veteranos da Guerra das Malvinas. Agora, a Suprema Corte da Argentina rejeitou a ação por considerar que a organização não tinha autorização para ajuizá-la. A decisão "não constitui um julgamento sobre a constitucionalidade" dessa parte do decreto, afirma o documento consultado pela AFP, embora especialistas expliquem que a decisão permite sua aplicação na prática. O advogado constitucionalista Andrés Gil Domínguez alertou no X que, após a decisão, "qualquer pessoa física ou jurídica estrangeira, ou qualquer Estado estrangeiro, poderá comprar todas as terras rurais que desejar — incluindo áreas de fronteira — sem qualquer limite". O Centro de Ex-Combatentes das Ilhas Malvinas (CECIM), que havia entrado com a ação judicial, condenou a decisão. "O Tribunal resolveu o problema político de Milei. Em 29 de setembro, colocou a República Argentina à venda", afirmou o centro em um comunicado à imprensa. O governo também tentou flexibilizar as restrições à compra de terras por estrangeiros por meio do Congresso neste ano. Incluiu as mudanças propostas em um projeto de lei mais amplo sobre propriedade privada, mas, em agosto, retirou essa parte por falta de votos necessários e por enfrentar resistência de seus próprios aliados e de diversos setores sociais que se mobilizaram contra a legislação.