A Apple enfrenta uma ação judicial de £ 2 bilhões (US$ 2,7 bilhões ou R$ 13,8 bilhões) em Londres, movida em nome de desenvolvedores de aplicativos por causa das regras da empresa para rastreamento de usuários, aponta reportagem da Reuters.
Segundo a agência, a fabricante do iPhone é acusada de abusar de sua posição dominante para impor, de forma injusta, restrições mais rígidas a empresas e desenvolvedores terceiros.
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O processo foi apresentado nesta quinta-feira ao Tribunal de Apelação da Concorrência de Londres (Competition Appeal Tribunal), após anos de escrutínio por parte de órgãos reguladores em relação ao recurso App Tracking Transparency (ATT) da Apple, lançado em 2021.
A Apple afirma que criou esse recurso para permitir que os usuários decidam se querem ou não autorizar os aplicativos a rastrear suas atividades em aplicativos e sites de outras empresas.
Os advogados responsáveis pela nova ação, no entanto, argumentam que o recurso estabelece exigências mais rigorosas para desenvolvedores de aplicativos de terceiros do que para os próprios serviços da Apple.
Segundo eles, isso acaba dando uma vantagem competitiva ao ecossistema de publicidade da companhia.
Ann Pope, ex-dirigente da Autoridade de Concorrência e Mercado do Reino Unido (CMA) e responsável por liderar a ação, afirmou que a política da Apple "causou danos muito significativos a empresas que dependem da Apple como intermediária de acesso ao mercado".
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Em comunicado, Ann Pope afirmou que a ação é importante para proteger os direitos das empresas britânicas que dependem da Apple, além de garantir que as regras estabelecidas pela companhia sejam justas e de buscar a reparação pelas perdas sofridas por empresas do Reino Unido.
De acordo com a Reuters, a Apple declarou que seu recurso App Tracking Transparency foi desenvolvido “para oferecer aos usuários uma maneira simples de controlar se os aplicativos têm autorização para rastrear suas atividades”.
A empresa acrescentou que está “sujeita exatamente às mesmas exigências que todos os desenvolvedores”.
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O recurso de Transparência no Rastreamento de Aplicativos da Apple vem sendo alvo de investigações em diversos países europeus, especialmente na Alemanha, lembra a agência de notícias.
No mês passado, a companhia concordou em alterar as regras sobre a forma como os desenvolvedores podem utilizar dados pessoais para publicidade direcionada.
A autoridade alemã de concorrência havia acusado a Apple de abusar de seu poder de mercado.
A acusação ocorreu depois que a Meta— dona do Facebook, Instagram e Whatsapp —, além de empresas de mídia, anunciantes e desenvolvedores de aplicativos — cujos modelos de negócio dependem do rastreamento para fins publicitários — criticaram o funcionamento da ferramenta.
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