Jornal Razão
Dois dias depois da vitória de Lula no 2º turno, o líder do PT na Câmara dos Deputados, o deputado catarinense Pedro Uczai, disse que o partido quer tirar a redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública. A declaração foi dada numa coletiva nesta terça-feira (27), em Brasília, ao lado do ministro José Guimarães, das Relações Institucionais.
“A PEC da segurança pública é prioridade pra nós e queremos excluir o tema da maioridade penal nessa PEC pra dar condições do presidente Lula criar um ministério. Maioridade penal é um debate específico, não tem que ser na PEC da segurança pública”, afirmou Uczai, que foi prefeito de Chapecó.
Na campanha, Lula defendeu a redução. Na sabatina do Jornal Nacional, em 15 de outubro, dez dias antes do 2º turno, o presidente disse: “Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo”.
Na mesma resposta, afirmou que o tema não deveria entrar na PEC: “Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”.
Na mesma entrevista, o líder do PT disse que o governo vai ter pela frente “um Congresso bastante conservador, bastante fortalecido na extrema-direita” e defendeu a “democracia direta” e a “democracia participativa” no quarto mandato de Lula. Questionado sobre a pauta imediata do governo no Congresso, Guimarães respondeu: “A PEC da Segurança”.
Segundo o ministro, o texto “tá pronto pra ir ao plenário do Senado Federal” e o governo acompanha o assunto com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Ele também citou o orçamento, a medida provisória das bets e a PEC da tarifa zero.
A redução da maioridade penal entrou na discussão da PEC no Senado por emendas. A do PL, do senador Rogério Marinho, baixa a idade para 16 anos, e para 14 em alguns crimes graves.
Durante a campanha, o senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula, também apresentou emenda para reduzir a maioridade para 16 anos em crimes hediondos. A PEC da Segurança já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A votação no plenário foi adiada por Alcolumbre em 15 de outubro. © Jornal Razão.
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