Valor
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta quinta-feira (29) que abriu uma consulta em que coloca novamente em discussão a obrigatoriedade dos relatórios financeiros sobre sustentabilidade. A iniciativa ocorre após a autarquia gerar forte polêmica ao retirar, neste ano, a exigência geral de divulgação e manter a adesão voluntária aos padrões internacionais.
A CVM quer reunir evidências para avaliar se o modelo voluntário é suficiente para atender aos investidores e se os benefícios de uma obrigação poderiam superar os custos para as empresas. Uma das hipóteses é que informações mais comparáveis e confiáveis ajudem os emissores a captar recursos a um custo menor.
A consulta também examinará se as exigências do próprio regime voluntário desestimulam a adesão. Entre elas estão a permanência mínima de três exercícios, a declaração de cumprimento integral dos padrões e a asseguração razoável das informações.
Outro ponto é verificar se as sucessivas mudanças nas regras levaram empresas a fazer investimentos que não poderão recuperar. Entre as alternativas apresentadas estão manter o modelo atual, flexibilizar a adesão voluntária ou estabelecer diferentes formatos de obrigatoriedade, com aplicação gradual.
A autarquia ressalta que a lista não indica preferência por uma solução. As contribuições serão recebidas até 28 de fevereiro de 2027 e poderão subsidiar uma eventual Análise de Impacto Regulatório.
A decisão sobre realizar esse estudo caberá ao colegiado da CVM na elaboração da Agenda Regulatória de 2027.
