Valor
A Alta Corte da Inglaterra e do País de Gales decidiu que o comitê que representa os autores de ações relacionadas ao rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), em 2015, não tem autoridade para promover a substituição do escritório que representa a ação sobre o caso na Justiça inglesa. O chamado Comitê de Clientes solicitou a substituição do Pogust Goodhead (PGMBM), pelo Bailey Glasser International (BGI), liderado por ex-sócios do escritório., na ação de 36 bilhões de libras (US$ 42 bilhões). Segundo comunicado do Pogust Goodhead, a Corte rejeitou os argumentos de que seria inviável exigir que os clientes decidissem individualmente se desejam dispensar a Pogust Goodhead.
“A decisão favorece a PGMBM, que opera sob o nome Pogust Goodhead, na disputa com o presidente do comitê, Marcelo Batista Santana Krenak, sobre a representação de aproximadamente 442 mil clientes”, diz o comunicado. O juiz da Alta Corte David Waksman também rejeitou a tentativa do comitê de validar a mudança em nome de aproximadamente 47 mil autores por meio de seus representantes processuais. No entanto, deixou em aberto a questão de saber se cerca de 6.300 clientes que assinaram declarações individualmente aprovaram efetivamente a decisão. Segundo o juiz, esse ponto exige uma análise mais aprofundada das informações que foram fornecidas a eles. Em nota, o BGI afirmou que compartilha com o comitê a “decepção” com o não reconhecimento pelo Tribunal do direito de escolher a representação jurídica em nome de todos os atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana. “O Comitê tem sido claro sobre quem considera que deve representar os atingidos, tendo manifestado, de forma reiterada, sérias preocupações com a condução e os rumos do processo sob a responsabilidade do atual escritório”, diz o BGI. O BGI afirma ainda que o comitê avaliará quais medidas poderá adotar.
Em novembro de 2025, o Tribunal Superior de Londres decidiu que a BHP era legalmente responsável pelo colapso da barragem de Fundão. A companhia, junto com a Vale, são controladoras da Samarco. Em janeiro deste ano, a BHP teve negado pedido de autorização para recorrer da decisão. Em abril de 2027n deve começar a segunda fase do julgamento, que consiste na quantificação dos danos e das indenizações aplicáveis. O desastre na barragem que pertencia à Samarco causou a morte de 19 pessoas, além de um extenso desastre ambiental.
