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A Meta, dona do Facebook, recebeu de um tribunal americano uma ordem para pagar US$ 25 bilhões por declarações enganosas sobre privacidade e proteção de dados. A decisão, assinada pelo juiz Francis Mathew em 21 de outubro, veio depois de jurados reconhecerem 43.899.725 infrações à lei de defesa do consumidor do Novo México.
A empresa anunciou que vai recorrer. O processo voltou a colocar sob os holofotes um escândalo que começou com um inocente teste de personalidade e alcançou dados de até 87 milhões de perfis do Facebook.
A consultoria Cambridge Analytica usou informações obtidas por um aplicativo para montar perfis de eleitores e direcionar publicidade política. Anos depois, o tribunal examinou o que o Facebook dizia a seus usuários sobre quem poderia acessar suas informações.
O júri deu seu veredicto em 25 de setembro de 2026. Depois de analisar as provas e as manifestações públicas da empresa, concluiu que o Facebook havia feito promessas enganosas sobre o controle dos dados pessoais, o acesso por terceiros e as medidas contra desinformação e discurso de ódio.
Os jurados consideraram enganosas 26 das 29 declarações examinadas. A soma de 43.899.725 representa ocorrências de infração à legislação estadual, calculadas a partir das mensagens divulgadas e das pessoas que elas alcançaram.
A contagem de infrações não é o número de contas expostas na Cambridge Analytica, nem o total de vítimas individuais identificadas. O tribunal poderia aplicar até US$ 5 mil por infração.
Esse limite multiplicado pelo total de violações produziria uma quantia superior a US$ 219 bilhões. O juiz Francis Mathew reduziu a cobrança para US$ 25 bilhões, valor que ainda supera em cinco vezes os US$ 5 bilhões de um acordo anterior do Facebook com a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos, em 2019.
O escândalo Cambridge Analytica ganhou repercussão mundial em 2018. O ponto de partida foi um aplicativo de teste de personalidade do Facebook que recebeu acesso a informações fornecidas por participantes e, pelas regras então existentes, a dados de pessoas ligadas a eles na rede social.
Informações coletadas acabaram com a consultoria britânica Cambridge Analytica, envolvida em estratégias de publicidade política durante as eleições presidenciais americanas de 2016. O caso levantou dúvidas sobre a capacidade de cada pessoa decidir quem podia acessar suas preferências, relações e outras informações compartilhadas na plataforma.
O Novo México abriu seu processo contra a empresa em 2021. A acusação afirmava que as mensagens do Facebook transmitiam ao público uma confiança que as práticas internas de tratamento dos dados não correspondiam.
Durante o julgamento, os jurados avaliaram declarações da companhia e de seus dirigentes feitas ao longo de vários anos. Enquanto outros estados americanos aceitaram solucionar processos relacionados à empresa por negociação, o Novo México decidiu apresentar suas acusações a um júri.
O procurador-geral Raúl Torrez comemorou a ordem de outubro e afirmou que a decisão mostra que grandes companhias também podem ser responsabilizadas pelas informações que prestam aos consumidores. O tribunal separou duas decisões.
Primeiro, os jurados definiram que o Facebook havia desrespeitado a lei estadual. Em seguida, o juiz determinou a punição financeira.
O anúncio do governo do Novo México trata a ordem como uma vitória judicial, embora a disputa sobre a cobrança continue aberta por causa do recurso anunciado pela Meta. O procurador-geral informou à ABC News que os recursos eventualmente recebidos com a cobrança deverão beneficiar a educação pública do estado.
A sentença criou a obrigação judicial contestada pela empresa; o dinheiro ainda terá de percorrer as etapas necessárias para que possa ser efetivamente arrecadado. O diretor jurídico da Meta, C.
J. Mahoney, contestou duramente a decisão e disse que a empresa espera vencer nas instâncias superiores.
Ele argumentou que o caminho adotado pelo estado cria obstáculos para empresas que operam no Novo México e criticou o que descreveu como tentativa de impor novas regras ao discurso em plataformas digitais. Antes de o juiz definir a punição, a defesa havia solicitado uma limitação de cerca de US$ 3,45 bilhões, de acordo com a Reuters.
O valor final ficou bem acima do pretendido pela Meta, mas abaixo do limite de mais de US$ 219 bilhões que poderia resultar da aplicação da penalidade máxima a todas as infrações reconhecidas pelo júri. A empresa também enfrentou, no mesmo estado, outro julgamento ligado à segurança de adolescentes nas redes sociais.
Em março, um júri fixou penalidade de US$ 375 milhões em uma causa diferente; decisões posteriores exigiram medidas de proteção para menores. As duas disputas tratam de acusações distintas.
A ordem de US$ 25 bilhões foi proferida com base na legislação do Novo México. Usuários do Brasil não passam a ter direito automático a uma indenização por causa dessa sentença, e os recursos do processo se destinam ao estado americano.
Quem usa Facebook ou Instagram pode aproveitar a discussão para conferir quais aplicativos externos continuam associados à conta, revisar a visibilidade de publicações e verificar as opções de privacidade e publicidade disponíveis. Aplicativos de jogos, testes ou serviços conectados podem pedir permissões que merecem ser examinadas antes da autorização.
A Meta agora enfrenta uma batalha pelo valor da penalidade. O processo ainda pode mudar de rumo com o recurso, mas a ordem assinada em Santa Fé transformou promessas feitas aos usuários sobre seus próprios dados no centro de uma cobrança de US$ 25 bilhões.
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