Após pedido de Gilmar, Fachin marca início do julgamento do Marco Temporal para segunda-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na segunda-feira o julgamento do marco temporal de terras indígenas. A sessão extraordinária virtual foi marcada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, após solicitação do relator do caso, Gilmar Mendes. O Plenário analisará três ações que contestam a validade da lei e uma que pede o reconhecimento de sua constitucionalidade.
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A Corte finalizou a fase presencial de sustentação das partes envolvidas nos quatro processos que são analisados na quinta-feira. A previsão inicial era de que a fase de votação presencial dos ministros ficaria para 2026.
Os magistrados voltaram a analisar o tema dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional. Dias após a decisão do STF em 2023, o Congresso aprovou um projeto de lei que ia em sentido oposto, deixando em lados opostos ambientalistas e ruralistas.
Segundo o texto aprovado, as terras consideradas tradicionalmente ocupadas seriam aquelas que em 5 de outubro de 1988 eram habitadas por indígenas em caráter permanente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto em outubro, mas a decisão foi derrubada pelo Congresso dois meses depois.
Em uma nova afronta ao STF, o Senado aprovou nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A matéria segue para a Câmara.
O que é o Marco Temporal?
O marco temporal estabelece que povos indígenas têm direito apenas às terras que já ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
Defensores da proposta dizem que medida traz segurança jurídica ao campo, evitando que proprietários de terras tenha suas terras reivindicadas futuramente.
Críticos à proposta, por sua vez, argumentam que ao estabelecer uma data específica a Câmara ignora o histórico de perseguição aos indígenas, que foram dizimados e expulso de suas terras.
Julgamento no STF
Em agosto de 2021, o STF iniciou um julgamento sobre a tese, que se estendeu até setembro de 2023. Por 9 votos a 2, os ministros decidiram que a data de promulgação da Constituição não poderia ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas. Ou seja: o uso do Marco Temporal no país para impedir a demarcação de terra indígena seria inconstitucional.
O ministros Rosa Weber, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram pela inconstitucionalidade. Do outro lado, foram favoráveis ao marco temporal os ministros Nunes Marques e André Mendonça.