Valor
Membros do Congresso dos Estados Unidos enviaram, nesta quinta-feira (24), uma carta ao secretário de Estado americano, Marco Rubio, cobrando um compromisso de que a administração de Donald Trump respeitará o processo eleitoral do Brasil na votação de outubro e reconhecerá o resultado do pleito. Eles escrevem porque se dizem preocupados com o que veem como um "esforço coordenado" do governo americano para interferir e desestabilizar as eleições brasileiras deste ano.
"As ações mais recentes da administração apontam para um aparente esforço para interferir e, possivelmente, minar a eleição geral do Brasil em outubro", afirmam os parlamentares na carta.
"No conjunto, as ações da administração constituem ataques reiterados a um aliado fundamental e levantam preocupações de que os EUA poderiam realizar formas ainda maiores de interferência e desestabilização na segunda maior democracia do Hemisfério Ocidental nas semanas e meses que virão", dizem.
Os parlamentares solicitam um posicionamento do departamento de Estado americano até 1º de outubro, pouco dias antes do primeiro turno da eleição no Brasil, no dia 4.
O documento é assinado por 30 deputados democratas e pelo senador Bernie Sanders, que se encontrou com Luiz Inácio Lula da Silva esta semana, durante a passagem do presidente brasileiro por Nova York, para a abertura da Assembleia Geral da ONU. Sanders é registrado formalmente como independente, embora costume acompanhar os democratas.
A ideia da carta foi uma iniciativa da deputada Delia Ramirez. Entre os signatários estão membros da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, como Joaquin Castro e Pramila Jayapal, que já havia liderado uma iniciativa de envio de uma carta a Rubio questionando a "Doutrina Donroe", a versão de Trump para a atuação dos EUA no hemisfério Ocidental. Instituições democráticas em perigo
Para os parlamentares, as ações dos EUA em relação ao Brasil "refletem um padrão mais amplo e profundamente preocupante de interferência da administração Trump em processos eleitorais recentes por toda a América Latina", dizem na carta, citando como exemplos as eleições de meio de mandato na Argentina e as eleições presidenciais em Honduras e na Colômbia.
"Esse padrão corre o risco não apenas de minar a integridade dos processos eleitorais em países específicos, mas também de corroer, progressivamente, a confiança dos eleitores nos processos e nas instituições democráticas em toda a região", afirmam.
Segundo eles, o contraste da abordagem atual dos EUA ante a eleição presidencial anterior no Brasil "não poderia ser mais claro". Na eleição de 2022 no Brasil, com os EUA sob a chefia do democrata Joe Biden, "membros do Congresso e a Casa Branca sinalizaram de forma forte e pública ao, então presidente, [Jair] Bolsonaro, às forças militares brasileiras e aos aliados políticos do, então presidente, Bolsonaro que os EUA se oporiam a qualquer esforço para bloquear ou reverter a vontade dos eleitores brasileiros", recordem os parlamentares.
Os congressistas dizem que, ao longo do segundo mandato do presidente Trump, no entanto, eles têm visto "autoridades dos EUA se envolverem em uma campanha sustentada e multifacetada de interferência e desestabilização no Brasil".
"Nos deparamos com uma realidade fundamentalmente diferente. Em vez de ajudar a defender a democracia brasileira, os EUA estão atuando como um agente de interferência e desestabilização — usando pressão diplomática, econômica e política de maneiras que colocam em risco o enfraquecimento das instituições democráticas do país, minam a confiança no processo eleitoral do Brasil e causam novos danos à nossa relação com um aliado estratégico dos EUA e parceiro comercial", afirmam.
Os parlamentares perguntam expressamente a Rubio se "a administração se comprometerá a respeitar o processo eleitoral do Brasil", que é "amplamente considerado como um dos mais seguros e confiáveis do mundo", dizem.
Os parlamentares se dizem "alarmados" com notícias sobre a tentativa de visita oficial ao Brasil de dois funcionários do departamento de Estado dos EUA, que não tiveram seus vistos autorizados pelas autoridades brasileiras, sob o receio de que eles viriam para lançar dúvidas sobre a integridade do sistema de votação do país.
Eles também questionam se "a administração manterá o compromisso de reconhecer o resultado certificado das eleições democráticas do Brasil de 2026 e de manter relações diplomáticas padrão com o candidato legitimamente escolhido pelo eleitorado brasileiro".
Os congressistas pedem ainda que o departamento de Estado forneça metodologias e justificativas para uma série de decisões recentes. Entre elas, para enquadrar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, "considerando a natureza sem precedentes de sancionar um jurista em um país parceiro democrático", afirmam.
Também pedem explicações das justificativas para os EUA designarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, "apesar das objeções da administração Lula e de suas propostas para expandir a cooperação EUA-Brasil para enfrentar organizações criminosas transnacionais", dizem.
Os parlamentares afirmam que, durante uma reunião do agora candidato Flávio Bolsonaro com Trump em maio deste ano, ele teria solicitado que os EUA designassem os dois grupos criminosos brasileiros como organizações terroristas e, dois dias depois, o departamento de Estado anunciou a designação.
Eles afirmam que a reunião entre Flávio e Trump "destacou a disposição da administração de se inserir diretamente como um ator central na eleição, em claro prejuízo das relações bilaterais entre EUA e Brasil e aos interesses dos EUA de forma mais ampla".
Os congressistas afirmam ainda que a investigação da Seção 301, que impôs mais tarifas ao Brasil este ano, "parece ter sido" motivada politicamente. "A investigação foi iniciada por determinação do presidente Trump no mesmo momento em que ele criticou publicamente as ações do tribunal brasileiro contra o ex-presidente Bolsonaro e empresas de mídia social dos EUA", dizem.
Esta semana, além dos EUA, outros 14 países da América Latina, mais alinhados a Trump, também enquadraram o PCC e o CV como organizações terroristas. Esses países integram o "Escudo das Américas", iniciativa de cooperação militar e de combate ao narcotráfico na região, liderada pelos EUA.
Entre interlocutores do governo brasileiro, o movimento desta semana foi entendido como grave porque pode sinalizar a instrumentalização da segurança para os EUA penetrarem em outros temas regionais, como as terras raras.
"As autoridades brasileiras, que têm reiteradamente proposto ampliar a cooperação EUA-Brasil contra o crime organizado transnacional, manifestaram preocupações de que essa designação poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais contra instituições brasileiras, incluindo medidas financeiras punitivas, como tarifas ou sanções", dizem os parlamentares americanos na carta.
Lula citou o tema no discurso da ONU. "O Brasil não subestima o desafio representado pelo crime organizado. Estamos preparados para enfrentar as organizações criminosas que aterrorizam nossas comunidades", afirmou. "Mas não vamos terceirizar a responsabilidade de defender nossas fronteiras e de garantir à população o direito de viver sem medo. Não precisamos de porta-aviões vigiando nossas águas", acrescentou.
"Precisamos de cooperação para estancar o fluxo de armas e de dinheiro que abastecem o crime. Esse é o espírito da proposta que entreguei pessoalmente ao Presidente dos Estados Unidos", disse Lula na ONU, em uma espécie de cobrança à administração Trump, que nunca respondeu a tal iniciativa.
Na carta, os congressistas solicitam, ainda, a metodologia da administração para analisar pedidos de sanções apresentados por estrangeiros. Este mês, o ex-deputado e irmão de Flávio, Eduardo Bolsonaro, esteve no departamento de Estado e na Casa Branca para pedir o retorno das sanções a Moraes no âmbito da Magnistky, além da inclusão dos também ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Os parlamentares querem saber também a justificativa da administração para revogar o visto da embaixadora do Brasil em Washington, "medida amplamente vista como uma escalada extraordinária que se afasta da prática normal entre Estados amigos", dizem.
