O Globo
A crise interna do Supremo Tribunal Federal (STF) entra em uma nova etapa a partir das decisões tomadas nesta quarta-feira pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Em uma sequência de três despachos, o ministro interrompeu decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal, retirou Alexandre de Moraes da condução do inquéritos das fake news e concentrou na Presidência do tribunal a análise de procedimentos relacionados ao conflito.
Ao mesmo tempo, estabeleceu uma sequência de prazos e marcou uma sessão extraordinária do plenário para a próxima terça-feira, dia 15, para tratar de um relatório da Polícia Federal (PF) que mostra troca de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Um dos movimentos de Fachin foi revogar a designação de Moraes para conduzir o inquérito das fake news, função que o ministro exercia desde 2019. Os atos praticados durante o período em que esteve à frente da investigação foram preservados.
Na outra frente da crise, Fachin suspendeu tanto a decisão de Mendonça que havia afastado Andrei Rodrigues da direção-geral da PF quanto a decisão de Dino que havia determinado a volta do delegado ao cargo.
A Presidência do STF também passou a concentrar procedimentos que envolvam eventual investigação de integrantes da própria Corte. Fachin determinou que esses casos sejam inicialmente remetidos à Presidência e suspendeu o procedimento aberto pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para apurar se houve interferência na PF na elaboração de um relatório que detalhou mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Gonet havia pedido a Fachin para apurar a possível participação de Mendonça no caso. O calendário Até 11 de setembro Andrei Rodrigues tem 48 horas, a partir da intimação determinada nesta quarta-feira, para apresentar informações a Fachin sobre o episódio, caso assim deseje. Depois dessa manifestação, caberá ao presidente do STF decidir sobre a permanência ou não do delegado no comando da Polícia Federal no procedimento que está sob responsabilidade da Presidência.
O ministro André Mendonça também tem até esta data para se manifestar sobre o mesmo assunto. A decisão foi tomada dentro de um pedido de suspensão de liminar da Advocacia-Geral da União contra a decisão de Mendonça que determinou o afastamento tanto de Andrei do comando da PF como do diretor de Inteligência Policial da corporação. 14 de setembro Esta é a data limite para que os ministros do STF André Mendonça, Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Andrei Rodrigues se manifestam sobre os fatos que deram início a toda a crise sobre investigações que apontaram relação entre os magistrados e o PGR com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Acaba também nesta data o prazo para que a PGR se manifeste, também por determinação de Fachin em outro procedimento, sobre decisão do ministro Alexandre de Moraes que pedia que Mendonça fosse investigado no inquérito. 15 de setembro Fachin convocou uma sessão extraordinária presencial do plenário da Corte, às 10h, para analisar para tratar de um relatório da Polícia Federal (PF) que mostra troca de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Ou seja, será nesta data em que todos os ministros devem se reunir para tratar, frente a frente, do caso. O tema será levado ao colegiado em meio ao conflito entre decisões individuais de diferentes ministros. 21 de setembro Termina o prazo dado a André Mendonça para prestar informações no procedimento conduzido pela Presidência aberto depois do pedido de Moraes para incluir o colega de Corte no inquérito das fake news. O que está em jogo As decisões de Fachin não encerram o conflito nem definem, neste momento, quem tem razão na disputa entre os ministros. O movimento do presidente do STF foi interromper a sobreposição de decisões e evitar que diferentes ministros continuassem produzindo comandos incompatíveis sobre os mesmos fatos. Em sua decisão, Fachin classificou como grave o cenário em que decisões de ministros passam a ser questionadas por outros integrantes da própria Corte e afirmou que a Presidência precisa preservar a ordem e a integridade do tribunal. “Delineia-se, assim, quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal: decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades”, afirmou o presidente do STF.
