Apesar de resistências, Fachin aposta em conversas individuais com ministros sobre código de conduta no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tem optado por conversas individuais entre os ministros da Corte para convencê-los da necessidade de criar um código de conduta. A proposta encontrou resistência em parte dos integrantes do STF. Fachin, contudo, ainda não conversou com todos os colegas.
Logo após tomar posse, em setembro, o ministro tratou do tema com os presidentes das demais cortes superiores — Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM) — e houve consenso na necessidade de um código, mas sem entrar em detalhes.
A implementação de diretrizes para atuação dos magistrados é uma ideia antiga de Fachin, desde antes de ele entrar no STF. A principal inspiração é em regras do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, mas códigos de Canadá, Estados Unidos e Reino Unido também são vistos como exemplo.
Fachin falou publicamente pela primeira vez sobre o tema nesta sexta-feira, durante discurso na sessão de encerramento do ano. O presidente apostou no "diálogo" com os colegas para avançar na proposta:
— Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura. Considerando o corpo expressivo que vem espontaneamente tomando o tema no debate público, dirijo-me à eminente ministra e aos eminentes ministros, e, também, à sociedade brasileira, para dizer que o diálogo será o compasso desse debate.
O objetivo é estabelecer diretrizes sobre transparência na participação em eventos, recebimento de verbas e relações com entidades privadas, buscando mitigar conflitos de interesse.
Entretanto, uma ala do STF questiona o momento escolhido para a discussão. Há temor de que a tramitação do código interno forneça argumentos ao Congresso e fragilize a imagem do STF, expondo eventuais divergências entre os ministros no momento em que a Corte se esforça por manter coesão após a resposta aos atos antidemocráticos de janeiro de 2023 e a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados na trama golpista.
Existe ainda a avaliação de que a iniciativa de Fachin foi divulgada em um momento ruim para a imagem do tribunal, com a divulgação de que o ministro Dias Toffoli viajou em um jato privado com advogado que atua no caso do banco Master.
Teto para verbas indenizatórias de juízes
No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por ele, Fachin pretende investigar em outra frente: um teto para as verbas indenizatórias recebidas pelos juízes. Já existe um limite para os salários dos magistrados, que é justamente a remuneração dos integrantes do STF. Entretanto, os vencimentos acabam sendo turbinados por uma série de outros pagamentos, como gratificações.
O CNJ está realizando um levantamento de todos esses pagamentos, e a ideia é que também haja um limite.
A preferência de Fachin é que essa medida seja tomada pelo Legislativo, que discute uma reforma administrativa. Entretanto, o presidente do STF considera que há um prazo de espera para que o Congresso assuma essa iniciativa.