Apenas um a cada oito municípios tem plano de adaptação climática, mostra relatório da Transparência Internacional
Em um cenário no qual as mudanças climáticas atingem parcelas cada vez maiores da população, os municípios brasileiros ainda estão despreparados para lidar com cataclismas como fortes chuvas, inundações e secas prolongadas, por exemplo. Um estudo publicado nesta terça-feira pela Transparência Internacional-Brasil com 12 parceiros aponta que apenas uma a cada oito cidades do país possui e divulga planos voltados especificamente para a área.
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A vulnerabilidade é o tema central do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) Municipal, que avaliou o desempenho de 233 das maiores cidades brasileiras, situadas em oito estados: Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraná, Piauí, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro. O resultado mostra que somente 13% dos locais analisados contam com planos de adaptação à mudança do clima.
Estes instrumentos são responsáveis justamente por identificar eventuais pontos fracos e, com isso, definir ações para reduzir os impactos da crise climática sobre as pessoas, ecossistemas e setores econômicos. Na avaliação da Transparência Internacional-Brasil, o cenário exposto “implica fragilidade institucional para enfrentar riscos climáticos, maior vulnerabilidade da população e dificuldade de acessar recursos destinados à adaptação”.
— É urgente elaborar planos de adaptação, destinar orçamento específico para o tema e fortalecer as estruturas de Defesa Civil, com transparência e participação da sociedade. Somente assim conseguiremos reduzir os impactos das mudanças climáticas e proteger as populações mais vulneráveis — frisa Renato Morgado, gerente de programas da ONG.
Planejamento urbano
O levantamento revela desafios na gestão do planejamento urbano e territorial, orçamento público, sistema de alertas e gestão de riscos a desastres e mecanismos de participação social. Os dados mostram que somente 8,5% dos municípios analisados contam com os quatro planos fundamentais — diretor, de habitação, de saneamento básico e de resíduos sólidos — para garantir que a cidade esteja preparada para responder adequadamente às mudanças climáticas na esfera local. Outro problema detectado é orçamentário, uma vez que somente 5% dos municípios preveem recursos e metas específicas para o combate à crise do clima.
Os pesquisadores também destacam a fragilização da Defesa Civil como forma de aumento da exposição da população a riscos de desastres. Menos da metade das cidades (42%) conta com previsão orçamentária para ações de proteção. O relatório mostra ainda que 37% ainda não possuem essa destinação. Em outra frente, somente 38% têm planos de contingência, principal instrumento para o planejamento de preparação e resposta a eventos extremos.
“Diante da possibilidade de ocorrência de eventos desse tipo, é necessária também a existência e divulgação de sistemas de alertas antecipados, mecanismos que dão mais tempo para a evacuação, adoção de medidas de autoproteção e preparação de equipes de resposta. Apesar de sua relevância, apenas um em cada 3 municípios divulga informações sobre alertas antecipados”, destaca o relatório.
A pesquisa também avaliou a transparência de contratos, licitações e despesas dos órgãos ambientais e de Defesa Civil. No primeiro caso, apenas 30% dos municípios divulgam os três tipos de informação, enquanto em 62% não há qualquer informação. Na Defesa Civil, somente 19% dos municípios publicam integralmente os dados, e mais de dois terços (70%) não detalham nenhuma delas.
Veja os principais resultados:
Resultados da pesquisa
“A ausência de transparência compromete o controle social e a boa gestão dos recursos, fragilizando tanto a adaptação climática quanto a capacidade de resposta a eventos extremos”, reforça a ONG no texto.