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Na segunda-feira (2), a Suprema Corte decidiu contra o governo Trump e suas tentativas de forçar autoridades eleitorais da Califórnia a segregar e não contabilizar votos de pessoas que o Departamento de Justiça alega serem não-cidadãs. A decisão segue as diversas instâncias inferiores que se posicionaram a favor das autoridades da Califórnia, que argumentaram que o governo federal estava tentando interferir nas eleições estaduais.
O tribunal não apresentou uma justificativa para sua decisão, o que é comum em casos que lhe são apresentados em caráter de urgência. Não houve votos divergentes registrados entre os juízes.
A Califórnia e o governo Trump estão em um impasse legal nas últimas semanas, após a alegação do Departamento de Justiça de que 20 mil pessoas sem cidadania americana constavam nos cadastros eleitorais do estado. O Departamento de Justiça entregou um pen drive com os nomes às autoridades eleitorais de Los Angeles e Sacramento em meados de outubro, dando apenas 48 horas para que revisassem a lista e ameaçando processar caso as cédulas não fossem mantidas em sigilo até que os nomes pudessem comprovar sua cidadania.
As autoridades eleitorais se recusaram, o que levou a uma série de batalhas judiciais. As alegações do Departamento de Justiça enfrentaram imediata reação de autoridades estaduais e grupos de defesa do direito ao voto, que questionaram a metodologia utilizada pela agência para compilar a lista e acusaram o governo Trump de uma manobra para lançar dúvidas sobre as eleições de meio de mandato.
Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. KENT NISHIMURA / AFP
O Departamento de Justiça se recusou a fornecer detalhes sobre sua metodologia, e análises de autoridades eleitorais apontaram inúmeras indicações de que a lista continha imprecisões. O Departamento de Justiça ameaçou processar funcionários eleitorais na Califórnia que contabilizassem votos de pessoas que constavam na lista, o que gerou ampla reprovação.
Na sexta-feira, um juiz federal impediu o governo de ameaçar esses funcionários. Enquanto o governo Trump divulgava a lista de supostos não-cidadãos, também alardeava a prisão de dezenas de pessoas que, segundo alegações, se registraram e votaram em eleições federais.
A mídia acompanhou as prisões e vídeos e fotos do momento foram amplamente divulgados. A disputa entre o governo Trump e as autoridades da Califórnia se intensificou nas últimas semanas e em decisões judiciais subsequentes.
O governo ameaçou processar funcionários eleitorais caso processem votos de não cidadãos inelegíveis, uma medida que, segundo especialistas, não teria fundamento legal. O governo Trump também abriu uma investigação criminal na Califórnia para apurar alegações de votação irregular por não cidadãos e começou a intimar funcionários eleitorais.
O juiz distrital dos EUA, David Carter, já havia rejeitado o pedido do governo para segregar as cédulas em uma decisão de 28 de outubro. Carter, que foi indicado para o cargo por Bill Clinton, escreveu em sua decisão que a tentativa do governo de interferir na votação da Califórnia era incomum e extrema.
'Nunca antes na história americana o governo federal, às vésperas de uma eleição, tentou coagir um governo estadual ou local a abandonar seus próprios procedimentos eleitorais constitucionais e ceder à vontade do Poder Executivo', escreveu Carter. O Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA também rejeitou as tentativas do governo Trump no fim de semana.
As exigências do governo Trump fazem parte de um esforço maior do governo federal para exercer maior influência na supervisão das eleições e reforçar as alegações de fraude eleitoral cometida por não cidadãos. O Departamento de Justiça fez uma exigência semelhante para segregar as cédulas eleitorais no estado de Washington , além de apresentar acusações criminais contra 28 portadores de green card na Califórnia, que o Departamento de Justiça acusa de se registrarem fraudulentamente para votar e de votarem ilegalmente.
Trump também fez promessas vagas de oferecer uma recompensa de US$ 1 milhão a qualquer pessoa cujas denúncias de fraude eleitoral levem a uma prisão ou condenação. Dados e especialistas mostram que o voto de pessoas não elegíveis que não sejam cidadãs é extremamente raro.
