Brasil 247
247 – O governo da Rússia encaminhou à Duma Estatal, em 30 de outubro, um projeto de lei que estabelece regras para a concessão de assistência internacional a países parceiros. A proposta busca criar um marco legal específico para iniciativas de cooperação econômica, tecnológica e humanitária, incluindo a oferta de empréstimos em condições favorecidas, o fornecimento de bens e serviços e a transferência de conhecimentos.
Segundo informações divulgadas pela agência federal russa Rossotrudnichestvo e pela agência de notícias TASS, o texto pretende reunir em uma legislação própria os instrumentos utilizados por Moscou para apoiar projetos de desenvolvimento no exterior. A iniciativa também estabelece mecanismos de coordenação, acompanhamento e avaliação das ações financiadas ou executadas pelo governo russo.
Telegram+1 A proposta define entre seus objetivos a redução da pobreza, a melhoria das condições de vida nos países beneficiários e o apoio à recuperação de regiões afetadas por crises.
O projeto contempla ainda iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico e social, com a possibilidade de participação de instituições públicas e empresas privadas. Pelas regras propostas, a assistência poderá envolver repasses financeiros, concessão de crédito em condições especiais, fornecimento de equipamentos e serviços especializados, além do compartilhamento de tecnologias e experiências técnicas.
O texto também prevê mecanismos de renegociação de dívidas e a possibilidade de execução de projetos por meio de organismos internacionais. A Rossotrudnichestvo, agência federal responsável por atividades de cooperação humanitária e cultural no exterior, deverá assumir novas atribuições na implementação dessa política.
Entre elas estão a organização dos projetos, a articulação entre diferentes órgãos governamentais, a consolidação de informações financeiras e operacionais e o monitoramento dos resultados alcançados. Laís Gouveialais-gouveiaEditar perfil
A coordenação geral da política de assistência internacional permanecerá sob responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores da Rússia. A divisão de competências busca estabelecer procedimentos comuns para iniciativas atualmente conduzidas por diferentes instituições do Estado russo.
Jurisora.ru+1 O diretor da Rossotrudnichestvo, Igor Tchaika, avaliou que a aprovação da proposta poderá ampliar a atuação internacional da Rússia, especialmente em projetos de cooperação técnica e humanitária.
Segundo ele, iniciativas relacionadas à formação profissional e à transferência de tecnologias médicas estão entre as áreas que despertam interesse de países parceiros. Tchaika também afirmou que o novo marco legal poderá facilitar a colaboração entre órgãos públicos e empresas envolvidas em programas internacionais.
Entre os possíveis participantes estão o Ministério da Agricultura, a estatal de energia nuclear Rosatom e companhias privadas com atuação em setores estratégicos. O projeto procura ainda solucionar dificuldades administrativas decorrentes da ausência de uma legislação específica para a assistência ao desenvolvimento internacional.
Conforme a justificativa apresentada pelo governo russo, programas dessa natureza atualmente são executados no âmbito das atividades regulares de diferentes ministérios e agências, o que dificulta a produção de estatísticas consolidadas e a avaliação de sua eficácia. A proposta foi encaminhada para análise parlamentar e ainda depende de aprovação para entrar em vigor.
Caso seja adotada, a legislação estabelecerá uma estrutura permanente para a gestão das iniciativas russas de assistência internacional, com responsabilidades definidas para os órgãos envolvidos e procedimentos de prestação de contas.
