Valor
Um crime pode não vir a ser elucidado se o bandido for avisado que está sendo investigado. É esta ideia que garante a preservação do sigilo de investigações da Constituição ao Código de Processo Penal, passando pela lei das organizações criminosas, da lavagem de dinheiro, das interceptações telefônicas até pela lei de acesso às informações.
A pressão pela abertura total de sigilo do caso Master se dá durante uma campanha eleitoral dramática. A preservação do sigilo é que tem permitido vazamentos seletivos com interesses eleitorais e a verdade, a ser, na melhor das hipóteses, conhecida depois das eleições, pode fazer com que o eleitor conclua que comprou bandidos por estadistas.
Do puxa-encolhe em torno do sigilo se saberá se o caso Master vai deixar de ser um caso criminal para se transformar numa comissão da verdade, na expressão de um investigador que já viu tudo. O enredo é conhecido. No fim da noite desta quinta, o presidente do Supremo, Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça, relator do Master, abrisse o sigilo das investigações, ressalvado aquele que seja “imprescindível” a diligências em curso.
Não era um detalhe e Mendonça nele se fiou. Abriu o sigilo de 14 investigações, mas deixou um caminhão de outras pelo caminho. Ainda estão resguardadas as investigações sobre o recebimento e transferência de recursos entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o candidato do PL, Flávio Bolsonaro, aquelas sobre os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Ciro Nogueira (PP-PI), as relativas ao ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, ao ex-governador Cláudio de Castro, quase todos candidatos, e aos fundos de previdência estaduais e municipais.
No gabinete de Mendonça, a informação era de que, no curto prazo, não foi possível compilar o que dizem ser centenas de milhares de páginas. Há inquéritos e petições das quais não sabem nem mesmo se há diligências em andamento. A explicação não foi suficiente. O ministro Alexandre de Moraes pediu que se radicalizasse a abertura do sigilo. O vice-procurador-geral da República, Hidemburgo Chateaubriand, a indicar que o titular, Paulo Gonet, se declarou, finalmente, impedido, foi na mesma linha.
Até o ministro Cristiano Zanin veio à superfície para pedir tudo que foi encontrado nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro. É a Polícia Federal que tem a custódia desses celulares, apressou-se a responder Mendonça. Fachin, por sua vez, também encaminhou os pedidos do vice-PGR e de Moraes ao ministro relator, mas, novamente, ressalvou a integridade das diligências em curso, mantendo aberta a porta para Mendonça. O relator, novamente, neles se fiou e enfureceu os peticionários que veem jogo combinado entre o presidente do STF e o relator do Master.
O presidente do STF está a demonstrar que saiu do recolhimento ao qual se submeteu no seu primeiro ano de mandato. Não apenas com a decisão que o levou a avocar para si o inquérito das Fake News e a anular as duas decisões sobre a permanência do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, no cargo, que puseram em lados opostos Mendonça e o ministro Flávio Dino. Mobilizou a opinião pública em sua defesa e vai se valer dela até o fim. Os primeiros signatários de apoio, os ex-ministros do STF, estarão na primeira fileira da sessão da próxima terça-feira.
Se a pressão da opinião pública por uma sessão aberta se estender para a abertura total de sigilo é bem possível que Mendonça não tenha como resistir a uma quebra geral. É um cenário que tornaria possível saber se Flávio Bolsonaro fala a verdade quando endossa a quebra de sigilo do banqueiro a quem pediu R$ 164 milhões ou está apenas a dizer o que seu marqueteiro manda.
O Master foi autorizado a funcionar no governo do seu pai, operou no Congresso por meio de parlamentares como o senador Ciro Nogueira, que se tornou ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, e na organização de festas do capitalismo de laços sexuais por meio de outro ex-ministro bolsonarista, Fabio Faria (Comunicações). Ainda atraiu recursos de fundos previdenciários ligados a gestões bolsonaristas e buscou socorro de outra gestão aliada, a de Ibaneis Rocha, no Distrito Federal, que acabou por malograr por intervenção do Banco Central no governo Lula.
Apesar disso, é o presidente e candidato à reeleição quem tem pago o pato, nas pesquisas, numa queda que não se explica pelo envolvimento do seu ex-lider do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com um sócio do Vorcaro, e, sim, pela associação entre Lula e o ministro que segurou as pontas do golpismo para depois se lambuzar no Master. Se perder a eleição seria mas pelo que fez e deixou de fazer, não por uma investigação seletiva.
De volta da Europa, o ministro Gilmar Mendes demonstrou incertezas sobre o desfecho desta sessão ao defender que Fachin assuma a relatoria dos inquéritos, movimento que o presidente do STF já disse que não faria, e duvidou que a pauta de terça-feira esteja, de fato, pronta para julgamento. Moraes sinaliza que não vai recuar e pode até vir a fazer o pronunciamento anunciado para esta quinta e cancelado.
Uma quebra total de sigilo tem como efeito colateral a diluição de grandes malfeitos, como o contrato de R$ 131 milhões dos Barci de Moraes com Vorcaro, numa trama com tantos envolvidos que seja difícil punir todos. Por outro lado, mostraria que o escândalo do Master não é apenas um escândalo judicial. O eleitor pode vir a chancelar o grupo político que permitiu sua existência, mas não terá sido por falta de informação.
O preço de tudo isso seria poupar Alexandre de Moraes? Com tudo que saiu até agora parece improvável que o ministro possa seguir adiante na linha sucessória do STF como se nada tivesse acontecido. Mas, se, a esta altura, não é possível saber nem mesmo sobre o que deliberará a sessão de terça-feira e nem mesmo se esta será mantida, é puro jogo de adivinhação apostar quem pode escapar ileso de tudo isso.
