Alvo de operação da PF, desembargador foi afastado pelo CNJ por decisões suspeitas envolvendo a Refit
Alvo nesta sexta-feira da Operação Sem Refino, da Polícia Federal (PF), o desembargador Guaraci de Campos Vianna estava afastado do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) desde março, devido a decisões suspeitas envolvendo o processo de recuperação judicial da Refit. O dono da empresa, Ricardo Magro, foi preso preventivamente nesta sexta pela PF, que apura fraudes no setor de combustíveis. A operação cumpriu mandados de busca e apreensão contra Guaraci, contra o ex-governador Cláudio Castro (PL) e mais de uma dezena de outros alvos.
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A decisão de afastar Vianna foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após a análise de uma queixa apresentada pela União, por meio da Fazenda Nacional. Segundo a representação, no curso do processo que trata da recuperação judicial da Refit, o magistrado descumpriu uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia suspendido o processo em questão.
À época, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, havia apontado risco lesão ao erário e à ordem pública se o caso seguisse tramitando na Justiça do Rio. Na ocasião, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) já havia solicitado que a análise do caso da Refit ocorresse na Justiça Federal.
Mesmo com a determinação do STJ, Guaraci seguiu despachando no processo de recuperação judicial em âmbito estadual. De acordo com o CNJ, ele determinou a realização de uma perícia técnica de alta complexidade e nomeou uma empresa especializada para a tarefa, mesmo diante de questionamentos apresentados sobre possível parcialidade do perito.
Em 2019, o mesmo magistrado já havia sido afastado cautelarmente do cargo no TJ-RJ após surgirem indícios de que ele usava plantões judiciais para favorecer acusados por meio de liminares. Seis decisões eram alvos de suspeitas — entre elas, um habeas corpus de 2017 que beneficiou o ex-policial militar Antônio Eugênio de Souza Freitas, o Batoré, líder de uma milícia na Ilha do Governador, bairro da Zona Norte do Rio.
Deflagrada nesta sexta, a Operação Sem Refino cumpriu 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio, São Paulo e no Distrito Federal. A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas da Refit e de outras empresas investigadas.
A investigação integra as apurações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da chamada ADPF das Favelas, relacionada à atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no Rio de Janeiro. A operação contou com apoio técnico da Receita Federal. Na operação desta sexta, a PF apreendeu cerca de R$ 580 mil em dinheiro vivo na casa de um dos alvos, um policial civil, na Barra da Tijuca, bairro da Zona Sudoeste do Rio.
Além de Castro, Guaraci e Ricardo Magro, também foram alvos o ex-secretário estadual de Fazenda do Rio, Juliano Pasqual, e o ex-procurador-geral do estado, Renan Saad, também suspeitos de tomarem decisões favoráveis à Refit. Procurado, o advogado Carlo Luchione, responsável pela defesa de Castro, disse que "ainda não tem conhecimento da motivação da busca e apreensão" contra o ex-governador.