Alvo de bolsonaristas, major aprovada com cota em vestibular de Medicina em SC foi aposentada compulsoriamente pela PM
A aprovação da major reformada da Polícia Militar (PM), Lumen Muller Lohn, de 45 anos, para o curso de Medicina da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) por meio de cotas voltadas a pessoas transsexuais foi alvo de ataque de políticos bolsonaristas nesta semana. A integrante das Forças Armadas busca uma nova profissão após ter a aposentadoria compulsória determinada por despacho do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), no ano passado.
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A aprovação dela aconteceu em novembro, mas só repercutiu nesta semana, após uma publicação do ex-deputado estadual Bruno Souza (PL-SC) com críticas ao sistema de cotas da UFSC. Lumen Muller Lohn passou 27 anos na corporação e foi aposentada compulsoriamente do cargo em abril de 2025 após uma deliberação da PM que alegou "inconstância laboral".
Em entrevista ao GLOBO no ano passado, Lumen revelou que ficou afastada da Polícia Militar entre 2019 e 2022 devido a um quadro de depressão. Ao retornar ao posto, tentou concorrer a uma promoção, mas sua candidatura foi negada por conta da licença médica que havia tirado.
No mesmo ano, iniciou seu processo de transição de gênero, e foi nesse período que se deu a instalação do Conselho de Justificação. Em 2024, a transferência para a reserva foi solicitada com base na alegação de "inconstância laboral".
Embora o processo não mencione explicitamente sua identidade de gênero, Lumen denuncia o que considera ser discriminação:
— O fato de eu ter sido recusada na promoção é um dos gatilhos da instalação do conselho, e isso foi utilizado para me aposentar. A gente sabe que é porque eu sou trans. Estou sendo ofendida e humilhada, mas não posso falar muito.
A Polícia Militar de Santa Catarina informou que a transferência da Major Lumen para a reserva remunerada, ou seja, aposentadoria com salário integral, foi motivada por sucessivos afastamentos da oficial.
Nos cinco anos anteriores, ela teria ficado afastada 1.044 dias e teria uma punição disciplinar vigente, resultante de um processo administrativo por transgressões funcionais, o que impediu sua progressão.
Reação bolsonarista
Após a repercussão da aprovação da vaga, a deputada federal bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou uma representação junto ao Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC) contra o reitor da UFSC, Irineu de Souza.
No documento, que não cita o nome da ex-major, Zanatta pede para que seja instaurada uma investigação quanto a "legalidade e constitucionalidade do ato normativo da UFSC que instituiu cotas para pessoas transgênero". No documento, ela também solicita que sejam tomadas medidas como uma Ação Civil Pública para suspender o ato que criou as cotas que reservam 2% das vagas a pessoas trans.
No pedido, a deputada federal argumenta que a "autonomia universitária não é soberana" e que essas instituições não tem poder de legislar. Para Zanatta, que também é autora de um projeto de lei que proíbe reserva de vagas para pessoas trans, a criação de ações afirmativas é uma "opção de política pública que exige deliberação legislativa".
"Todas as políticas de cotas vigentes no país decorrem de lei formal, como é o caso da Lei nº 12.711/2021 (Lei de Cotas), aprovada pelo Congresso Nacional, que não faz menção explícita à pessoas trans", escreveu a deputada federal.
No mesmo dia em que o pedido foi feito, a UFSC publicou uma nota na qual reafirma "compromisso com as políticas de ações afirmativas e o enfrentamento à transfobia". No texto, a universidade afirma que o sistema de cotas está amparado pela legislação federal, por resoluções do Conselho Universitário e pelo "reconhecimento reiterado de sua validade pelo Poder Judiciário".
"As vagas suplementares não reduzem nem comprometem o quantitativo original dos cursos de graduação, tratando-se de vagas adicionais, criadas para ampliar o acesso de grupos historicamente sub-representados ao ensino superior. Nesse sentido, a UFSC reafirma que inclusão, diversidade e excelência acadêmica não são valores antagônicos, mas complementares e indissociáveis", diz a nota.
Nesta quarta-feira, o governador Jorginho Mello (PL) sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em dezembro que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades estaduais ou que recebam verbas públicas do estado. A legislação também impede que sistemas de reserva de vagas para outros grupos sejam criados nessas instituições.
A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, deputada Luciane Carminatti (PT), criticou Mello e disse que iria entrar com uma representação no MPF contra a lei sancionada.
— O governador é responsável por tornar o nosso estado o primeiro a acabar com essa política afirmativa que tanto ajudou a colocar no ensino superior os alunos que mais precisavam. O impacto será imenso, atingindo estudantes também de programas como Fies e Prouni — disse.