Alerj estuda data de nova eleição e prepara alternativas jurídicas para depois do julgamento do STF
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começou a discutir internamente uma nova data para a eleição da presidência da Casa e a traçar estratégias jurídicas à espera do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para o próximo dia 8 de abril. A Corte vai definir se a escolha para o chamado mandato-tampão no governo do estado será feita por voto direto ou indireto. Enquanto a aguarda a decisão dos ministros, a Procuradoria da Casa já prepara um recurso a ser apresentado, com intuito de de realizar a escolha do novo presidente da Alerj antes do prazo de homologação da retotalização de votos, marcada pelo Tribunal Reginal Eleitoral (TRE) para o dia 14 de abril.
Nesta terça-feira, cerca de 40 deputados que votaram a favor de Douglas Ruas (PL) para comandar a Casa se reuniram com a equipe jurídica da Alerj para mapear possíveis caminhos após a decisão do STF. A avaliação entre aliados é que será necessário um movimento político e judicial coordenado para tentar validar a eleição que acabou suspensa pela Justiça.
Segundo fontes da presidência, o presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), tem adotado postura cautelosa desde a anulação do pleito. A estratégia, de acordo com esses relatos, é “diminuir a temperatura institucional” e cumprir integralmente a decisão judicial que barrou a votação que havia eleito Ruas.
Parlamentares da base de governo, no entanto, afirmam reservadamente que a Procuradoria da Casa pretende recorrer logo após o julgamento do STF. A expectativa dos deputados é que o recurso possa antecipar a nova eleição, sem esperar o prazo de homologação da retotalização de votos estipulado pelo TRE. A medida ocorre depois de decisão do TSE que cassou o diploma do deputado estadual Rodrigo Bacellar e anulou os votos.
O documento, ainda em elaboração na Procuradoria, sustenta três principais argumentos: que o ofício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhado à Alerj tratava especificamente da perda de mandato e da função de Rodrigo Bacellar (União); que a decisão liminar foi proferida por uma desembargadora no exercício da presidência do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), sem a designação de um relator, o que, segundo os advogados da Casa, seria o procedimento ordinário; e que a liminar teria executado decisão de outro órgão — no caso, o TSE —, o que, na avaliação da Alerj, levantaria questionamentos sobre a competência para suspender o ato.
Briga judicial e nova eleição
Toda essa movimentação, de acordo com parlamentares, ocorre em meio a uma escalada de disputas judiciais envolvendo a sucessão na Assembleia. Na segunda-feira, o PDT ingressou com uma ação no TJ-RJ pedindo que a eleição para a presidência da Casa seja realizada por voto secreto. O partido argumenta que há um ambiente de “coação política” e “perseguição” que comprometeria a liberdade dos parlamentares.
Deputados conversam durante última sessão da Alerj do ano
Gabriel de Paiva/Agência O Globo
Como parte do processo, a sigla anexou uma lista de assessores exonerados em 27 de março — um dia após a eleição que deu vitória a Ruas e que acabou anulada. Para o PDT, as demissões em massa não tiveram justificativa técnica e configuram retaliação política contra deputados que não se alinharam à Mesa Diretora.
O PSD também recorreu à Justiça. O partido, ligado ao ex-prefeito Eduardo Paes, pré-candidato ao governo do estado, apresentou mandado de segurança para tentar barrar a eleição que estava prevista para a última quinta-feira. O argumento central é que o pleito não poderia ocorrer antes da retotalização dos votos determinada pelo TSE após a cassação de Bacellar.
Assinado pelo deputado Luiz Paulo, o pedido sustenta que a definição sobre o substituto do parlamentar cassado é pré-condição para qualquer nova eleição interna. Na prática, o vencedor da disputa na Alerj assumirá interinamente o governo do estado até a realização da eleição para o mandato-tampão, já que, atualmente, o Executivo fluminense está sob comando do presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto.
O que levou a suspenção da votação
A crise institucional se intensificou após a suspensão da eleição que havia alçado Douglas Ruas ao comando da Assembleia. Ao longo daquele dia, dois mandados de segurança — apresentados por PDT e PSD — foram encaminhados ao Tribunal de Justiça. A decisão de barrar o pleito partiu da 1ª vice-presidente da Corte, desembargadora Suely Lopes Magalhães, que exercia a presidência do tribunal naquele momento.
Na liminar, a magistrada suspendeu todos os atos da sessão que havia eleito Ruas, ao entender que a eleição só poderia ocorrer após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), conforme determinação do TSE no julgamento que cassou Bacellar.
Com a anulação, Ruas permaneceu por pouco mais de três horas como presidente da Alerj e não chegou a assumir formalmente o governo do estado, já que não houve publicação do ato em Diário Oficial.
O pano de fundo da disputa envolve ainda a linha sucessória do Palácio Guanabara. Sem vice-governador — cargo vago desde que Thiago Pampolha assumiu uma vaga no Tribunal de Contas do Estado —, caberia ao presidente da Alerj assumir o Executivo em caso de vacância. Com o afastamento e posterior cassação de Bacellar, Ruas herdaria o posto até a realização de uma eleição indireta, prevista para ocorrer em até 30 dias.
Agora, com o processo suspenso e sob análise judicial, a definição sobre os próximos passos da Alerj depende tanto da homologação da retotalização dos votos quanto da decisão do STF sobre o modelo de eleição para o governo-tampão.