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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) iniciou, nesta terça-feira, a discussão do projeto que altera o regimento interno da Casa e reduz os prazos para a tramitação de indicações ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em meio à disputa política por futuras vagas na corte responsável por fiscalizar as contas do governo estadual. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, provocou reação da oposição, que acusa a base aliada do ex-governador Cláudio Castro de tentar acelerar votações estratégicas no Legislativo.

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O Projeto de Resolução 2317-A/2026 começou a ser debatido no plenário e seguirá em discussão até quinta-feira. Diante da apresentação de 106 emendas, a maioria delas apresentada por parlamentares da oposição, o texto precisará retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de voltar ao plenário para votação, prevista para quarta-feira.

Na prática, a proposta reduz drasticamente os prazos previstos para a escolha de conselheiros do TCE-RJ. Pelas regras atuais, após a abertura de uma vaga, a Mesa Diretora publica um edital e concede prazo de 30 dias para inscrição de interessados. Em seguida, há mais dez dias úteis para apresentação de documentos e análise das candidaturas antes da votação em plenário.

Com a mudança proposta, o período cairia para apenas três dias úteis após a publicação do edital. O texto também estabelece que o relator terá até três sessões para emitir parecer sobre os candidatos aptos antes da deliberação em plenário.

Outro ponto que gerou críticas foi a redução do prazo para sabatina de indicados do Executivo. Atualmente, o regimento prevê até 20 dias para a realização das audiências. Pela nova regra, o intervalo passaria para apenas 48 horas.

Oposição acusa 'assoreamento'

A deputada Renata Souza, líder do PSOL na Casa, afirmou, em plenário, que a proposta representa um “assoreamento” do debate legislativo e pode dificultar a atuação da oposição. Segundo ela, a substituição de dias úteis por dias corridos também reduz, na prática, o tempo de análise das matérias, já que inclui fins de semana, feriados e períodos de recesso parlamentar na contagem dos prazos.

— Parece que o regimento está sendo ajustado para acelerar excessivamente as votações aqui na Casa, especialmente em temas centrais, como as vagas do Tribunal de Contas do Estado — declarou a parlamentar durante a sessão.

A deputada também criticou a tramitação do projeto nas comissões internas e afirmou que a redução do prazo para sabatinas enfraquece o controle político do Legislativo sobre as indicações feitas pelo Palácio Guanabara.

— Mais uma vez, essa Casa está sendo tratada como puxadinho da base do Castro para manter os seus pupilos — disse.

Mesa fala em celeridade

Segundo a justificativa da Mesa Diretora, as mudanças buscam “dar celeridade e uniformizar os prazos regimentais” da Alerj. Integrantes da base governista argumentam, reservadamente, que o atual modelo é excessivamente demorado e pode travar processos internos da Casa.

O projeto também é visto, nos bastidores da Alerj, como uma forma de abrir caminho para futuras indicações ao TCE com tramitação mais rápida e menor margem para resistência da oposição. A expectativa é que ao menos três cadeiras fiquem vagas nos próximos meses, e os deputados Rodrigo Amorim (PL) e Guilherme Delaroli (PL) aparecem entre os nomes cotados para ocupar uma delas.

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