O Liberal
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) vota, nesta terça-feira (8), projetos que tratam de diferentes temas, entre eles o Projeto de Lei Ordinária nº 576/2024, de autoria da deputada Paula Titan, que cria uma campanha estadual de conscientização e combate ao vício em apostas de jogos de azar on-line, também conhecido como ludopatia. A proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Finanças e Saúde e será apreciada em turno único.
Na justificativa, a deputada destaca a popularização das apostas de jogos on-line no país. Ela cita dados segundo os quais os brasileiros movimentaram aproximadamente R$ 68,2 bilhões em apostas em 2023, conforme relatório do Banco Itaú. Também menciona levantamento da Universidade de São Paulo (USP), de 2024, que aponta uma média de 2 milhões de pessoas envolvidas com jogos on-line no Brasil.
“Tal prática é conhecida como ludopatia, comportamento compulsivo ou vício em jogos de azar on-line, que parecem inofensivos, porém trazem consequências devastadoras para a saúde mental, financeira, social e familiar dos indivíduos”, detalha o Projeto de Lei.
A deputada ainda acrescenta: “A Organização Mundial da Saúde (OMS), desde 1980, classifica a doença como mania de jogo e apostas, CID-10-Z72.6, e jogo patológico, CID-10-F63.0. O agravamento exponencial nos últimos anos se dá devido à popularização das plataformas digitais de apostas. A própria organização retrata o comportamento como o terceiro vício entre os brasileiros, atrás do álcool e do tabagismo”.
Obra de Zélia Amador
Também está na pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 597/2024, da deputada Lívia Duarte, que declara a obra literária de Zélia Amador de Deus como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará. A proposta recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Cultura.
De autoria do deputado Adriano Coelho, o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025 propõe a criação da Política Estadual de Apoio às Trilhas e Rotas Ecológicas no Pará. A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Finanças e Educação.
Outro projeto em votação é o Projeto de Lei Ordinária nº 245/2025, apresentado pelo deputado Fábio Freitas. A proposta estabelece o direito do consumidor de retirar encomendas em centros de logística ou distribuição quando forem frustradas as tentativas de entrega. O texto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Finanças e Defesa do Consumidor.
Cultura
Na área cultural, o Projeto de Lei Ordinária nº 627/2025, de autoria do deputado Braz, declara o Círio de Nossa Senhora de Nazaré do município de Parauapebas como integrante do Patrimônio Cultural Histórico e Imaterial do Estado do Pará.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 678/2025, do deputado Iran Lima, reconhece como Patrimônio Cultural e Artístico, de natureza material e imaterial, o Grupo de Tradições Marajoara Cruzeirinho, localizado no município de Soure.
O Projeto de Lei Ordinária nº 79/2026, da deputada Andréia Xarão, propõe declarar o Carnaval das Águas, realizado em Cametá, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará.
Alienação de terras
A pauta também inclui quatro Projetos de Decreto Legislativo, todos de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que autorizam o Poder Executivo estadual a realizar a alienação onerosa de terras no município de Marabá. São eles os Projetos de Decreto Legislativo nº 47/2026, 48/2026, 49/2026 e 50/2026, relacionados aos processos administrativos nº 1996/63546-ITERPA, 63551/1996-ITERPA, 63561/1996-ITERPA e 63564/1996-ITERPA, respectivamente.
