Valor
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um conjunto de ações em que questiona o aumento no preço dos combustíveis. Ao todo, foram ajuizadas quatro ações civis públicas contra distribuidoras e 16 contra postos revendedores. A instituição pede R$ 63,8 milhões em indenização por danos morais coletivos.
Em nota, a AGU afirma que o objetivo é responsabilizar empresas por “práticas comerciais abusivas”, assegurar “o ressarcimento dos consumidores” e preservar “os efeitos das políticas federais de redução dos preços dos combustíveis”. “As medidas têm como base fiscalizações e levantamentos técnicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que identificaram indícios de elevações expressivas e injustificadas das margens de comercialização de combustíveis, mesmo durante a vigência de medidas governamentais destinadas a conter os efeitos da crise internacional do petróleo”, informou. Representando a Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP), a AGU pede a condenação de três distribuidoras com operação em São Paulo. A instituição afirma que análises técnicas identificaram situações em que os preços de venda “aumentaram significativamente”, sem que tenham sido observadas elevações correspondentes no custo de aquisição dos combustíveis. Em um dos casos, diz, o aumento das margens brutas de comercialização por litro ultrapassou 1.350%. Além da indenização, a AGU pede que a Justiça proíba a repetição de “aumentos sem justa causa”, sob pena de multa. A nota divulgada pela instituição informa ainda que há processos administrativos em curso na ANP para avaliar o ajuizamento de novas ações sempre que forem constatadas “práticas abusivas, como nos casos que deram origem às ações propostas neste primeiro lote”. Além dos quatro processos que tratam das distribuidoras, foram ajuizadas 16 ações contra postos localizados em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. A suspeita é de aumento abusivo nos preços do diesel. No caso dos processos contra postos, não há pedido de indenização por danos morais coletivos, mas de restituição em dobro a consumidores. A iniciativa, segundo a AGU pode beneficiar mais de 90 mil pessoas potencialmente prejudicadas.
