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Justiça do Trabalho determinou medidas urgentes após denúncias de que funcionários teriam sido pressionados sobre o resultado das eleições na RPC, afiliada da TV Globo no Paraná A RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, é alvo de uma ação de R$ 5 milhões após funcionários relatarem ameaças de redução de até 60% nos salários, supostamente associadas ao resultado das eleições presidenciais de 2026.
O caso chegou à Justiça por meio do MPT (Ministério Público do Trabalho), que acusa a emissora de assédio eleitoral. Na quinta-feira (22), a três dias do segundo turno, uma decisão liminar determinou medidas para proteger a liberdade de voto dos empregados.
A ordem foi assinada pelo juiz Otavio Augusto Constantino, da 23ª Vara do Trabalho de Curitiba. A empresa nega as acusações e terá dez dias para apresentar sua defesa no processo.
As informações são do UOL. As denúncias envolvem reuniões realizadas a partir de 15 de outubro, logo após a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do fim da escala 6×1 no Senado.
Segundo o MPT, gestores teriam convocado pequenos grupos de trabalhadores, sem comunicação formal, para anunciar possíveis mudanças nas condições de trabalho. Entre as alterações mencionadas estavam reduções de 30% a 60% na remuneração, fim do acordo de extensão de jornada, perda da participação nos resultados (PPR) e mudanças nas folgas de fim de ano.
O que chamou a atenção dos funcionários, porém, foi a suposta relação entre essas perdas e o resultado da eleição presidencial. Relatos encaminhados pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná atribuem às chefias frases como “tudo pode depender das eleições” e “tudo dependerá também do resultado das eleições, porque o cenário pode mudar”.
Um trabalhador afirmou ter ouvido que, dependendo de quem vencesse a disputa, poderia ser necessário abrir outro negócio para complementar a renda. Durante depoimento ao MPT, na quarta-feira (21), um coordenador de reportagem confirmou ter conversado com sua equipe sobre os possíveis efeitos da PEC.
Ele negou ter mencionado candidatos ou o futuro governo, mas reconheceu ter dito que “o cenário pode mudar até o final do ano”, em razão do ambiente atual. Na avaliação do juiz, a declaração poderia ser interpretada como uma referência à eleição, especialmente por ter sido feita por um superior hierárquico poucos dias antes da votação.
O magistrado ressaltou que empresas podem informar seus funcionários sobre mudanças na legislação e possíveis impactos nos salários e nas jornadas. O problema surge quando essas consequências são associadas ao resultado das urnas, criando pressão sobre a escolha política dos trabalhadores.
Embora parte dos depoimentos seja anônima e tenha chegado ao sindicato por terceiros, a Justiça considerou que os relatos apresentam semelhanças suficientes para justificar medidas preventivas. A decisão proíbe a RPC de pressionar, ameaçar ou tentar influenciar o voto de seus empregados.
Salários, benefícios, empregos, promoções e escalas também não poderão ser vinculados ao resultado eleitoral. Até as 12h de sábado (24), a emissora deverá divulgar um comunicado por e-mail corporativo, murais e intranet, esclarecendo que o voto é livre e secreto e que nenhuma condição de trabalho depende de quem vencer a eleição.
O texto também deverá garantir que funcionários que procuraram o sindicato, o MPT ou a Justiça não sofrerão represálias. Outra determinação impede a empresa de investigar ou tentar identificar os responsáveis pelas denúncias.
A RPC terá ainda de preservar gravações de câmeras de segurança das redações e salas de reunião feitas a partir de 14 de outubro, além de mensagens, e-mails e registros relacionados às discussões sobre jornada, remuneração e benefícios. A empresa terá 48 horas para informar quais providências adotou para conservar esses materiais.
A entrega das gravações, caso necessária, dependerá de nova autorização judicial. Se desrespeitar as determinações, a emissora poderá receber multa de R$ 50 mil por obrigação descumprida, a cada ocorrência, acrescida de R$ 10 mil por trabalhador atingido.
Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos e só poderão ser cobrados após o trânsito em julgado da decisão. O juiz também determinou que o caso seja comunicado ao Ministério Público Eleitoral e tenha tramitação prioritária.
Em manifestação anterior ao MPT, no dia 19 de outubro, a RPC negou a prática de assédio eleitoral e afirmou não tolerar esse tipo de conduta. A empresa declarou possuir código de conduta, canal de denúncias e treinamentos periódicos.
Também informou ter realizado uma reunião de orientação com gestores naquele mesmo dia. A liminar foi concedida antes de a emissora apresentar sua defesa no processo judicial, devido à proximidade do segundo turno, marcado para domingo (25).
Por enquanto, a Justiça não acolheu os pedidos para obrigar a empresa a criar um protocolo específico contra o assédio eleitoral e oferecer treinamento aos gestores. Essas medidas serão avaliadas no julgamento definitivo.
Os R$ 5 milhões representam o valor atribuído à ação pelo MPT, e não uma condenação já imposta à RPC. O processo continua em andamento, e as determinações poderão ser revistas após a manifestação da empresa.
Carolina Sott é repórter e editora no ND Mais, onde acompanha de perto os movimentos da política, segurança pública e economia no Brasil. Atuante na área desde 2020, é formada em Jornalismo pela Uniplac (Universidade do Planalto Catarinense) e tem MBA em Jornalismo Digital.
Escreve matérias que revelam bastidores, contextualizam disputas de poder e mostram, de forma clara, como decisões feitas no alto escalão impactam o cotidiano dos brasileiros. Interessada pelo que move Brasília, São Paulo e outras capitais, costuma ler sobre política e assuntos relevantes para o cenário político e social.
Indicada ao prêmio Microfone de Ouro da Acaert, já passou por portal de notícias e rádio, onde produziu e apresentou conteúdos que traduzem escolhas complexas para a vida das pessoas. Cobriu as Eleições Municipais em Lages (2020) e Florianópolis (2024), além de trabalhar na cobertura das Eleições Gerais de 2022 em um portal de notícias.
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