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Antônio Carlos Cabral Coelho foi indiciado pela Polícia Civil por fraude processual, estelionato e exercício irregular da profissão Reprodução/TV Globo
A Justiça de Minas Gerais recebeu a denúncia contra o advogado Antônio Carlos Cabral Coelho, flagrado atuando com registro irregular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao fazer a própria defesa em um julgamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Com a decisão, ele se tornou réu por falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão.
A decisão foi assinada nesta semana pela juíza Patrícia Bitencourt Moreira, da 7ª Vara Criminal de Belo Horizonte. A magistrada determinou que o acusado seja citado para apresentar resposta por escrito em até dez dias.
Procurada, a defesa de Antônio Carlos Cabral Coelho afirmou que só se posicionará ao final do processo. Segundo as informações fornecidas pelo TJMG, a prisão de Antônio Carlos Cabral Coelho foi decretada em 28 de agosto.
Desde setembro, ele cumpre prisão domiciliar. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o registro dele na OAB de São Paulo foi suspenso em maio de 2026, por determinação administrativa decorrente de um processo disciplinar.
Mesmo ciente da suspensão, ele teria protocolado uma petição e feito sustentação oral usando o número de inscrição de outro advogado. RELEMBRE: Advogado que atuava de forma irregular em 2,3 mil processos é preso após defender a si mesmo em audiência virtual do TJMG
Advogado está preso por atuação irregular Como o caso foi descoberto
A investigação começou após a participação do advogado em um julgamento virtual do 3º Grupo de Câmaras Criminais do TJMG, em 15 de junho. Ele atuava em causa própria em um pedido de revisão de uma condenação por apropriação indébita.
A participação chamou a atenção do desembargador Eduardo Machado, que decidiu consultar a situação profissional do advogado. A condenação que ele tentava rever envolvia a apropriação de mais de R$ 5 mil de um cliente.
Segundo o TJMG, ao fim do julgamento, o magistrado verificou que a inscrição de Antônio Carlos Cabral Coelho na OAB de Minas Gerais estava cancelada e que o registro em São Paulo estava suspenso. A apuração também identificou que, em outros processos, ele usava um terceiro número, com apenas um dígito diferente de sua inscrição original em São Paulo.
De acordo com as informações mais recentes do tribunal, esse registro pertencia a outro profissional e constava como inativo ou baixado na OAB-SP. Registro cancelado e atuação em processos
A inscrição do advogado na OAB-MG estava cancelada desde 2020. Segundo as informações fornecidas pelo TJMG, documentos da entidade apontam que ele passou por cerca de 20 processos disciplinares, com penalidades de suspensão do exercício profissional e aplicação de multas, antes do cancelamento.
Ainda de acordo com o tribunal, o nome de Antônio Carlos Cabral Coelho consta como advogado em mais de 2 mil processos em tramitação em Minas Gerais e em São Paulo. Esse número, por si só, não esclarece em quantos casos houve atuação após o cancelamento ou a suspensão dos registros.
Na decisão que recebeu a denúncia, a juíza considerou que a acusação apresentava os requisitos necessários para o andamento da ação penal e estava acompanhada de indícios que justificavam o processamento do caso. Vídeos mais assistidos do g1 MG
