Acordo UE-Mercosul superará últimas resistências, preveem autoridades
Os países do Mercosul e da União Europeia (UE) já começam a se beneficiar do acordo comercial entre os dois blocos, que entrará em vigor provisoriamente em 1º de maio, e a expectativa é que o pacto seja ratificado integralmente em breve, superando as atuais resistências. O Parlamento Europeu recorreu no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) questionando pontos do tratado, mas autoridades dos dois blocos minimizaram a decisão do Legislativo da UE, em debate realizado ontem na Hannover Messe, a feira industrial de Hanôver, na Alemanha.
— Apesar do questionamento, no Parlamento Europeu, não há oposição à entrada em vigor provisória do acordo. Se realmente existissem dúvidas sem explicação, eu posso imaginar que meus colegas parlamentares fariam uma bagunça sobre o assunto, e isso não acontece. Então, essa questão será tratada em um tempo justo pela Corte, o Parlamento votará pela aprovação e vamos ratificar o acordo integral, o que leva, em média, de três a quatro meses — disse o presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, o eurodeputado alemão Bernd Lange.
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Um grupo de mais de 140 eurodeputados apresentou uma ação pedindo que, antes da ratificação, o TJUE avalie se o acordo é compatível com as leis e tratados europeus.
Respostas às dúvidas
A Alemanha é um dos países que defendem o acordo, ao lado de Portugal e Espanha, por oportunidades de ampliar exportações, reduzir a dependência da China e garantir acesso a minerais estratégicos. A França lidera o grupo de países contra o tratado na forma como está, com apoio de Polônia, Hungria, Áustria e Irlanda. A resistência francesa baseia-se principalmente nas pressões de seus agricultores, por causa da concorrência de produtos sul-americanos.
O embaixador do Brasil para a UE, Pedro da Costa e Silva, avalia que, embora seja um direito dos parlamentares questionar as regras do acordo na Justiça, as respostas às dúvidas colocadas já são conhecidas e fazem parte de tratados europeus e da Organização Mundial do Comércio (OMC). Diplomatas europeus afirmam que o status provisório era a única alternativa legal, no âmbito do bloco, para garantir que o acordo entre em vigor de forma rápida, em um formato simples e já adotado pela UE em outras situações.
Na terça-feira, em visita a Lisboa, o presidente Lula classificou como um “erro, um equívoco” o fato de o Parlamento Europeu ter levado o acordo à Justiça. Na visão de diplomatas europeus, falta compreensão do presidente brasileiro sobre os detalhes do arcabouço legal da UE.
Sem ‘bicho-papão’
Os eurodeputados querem principalmente uma análise sobre o chamado “mecanismo de reequilíbrio”, que permite a um país latino-americano reclamar uma compensação se novas medidas europeias reduzirem significativamente a vantagem comercial que ele teria com o acordo. Os eurodeputados temem que esta cláusula limite a soberania europeia.
— O que eles chamam de mecanismo de reequilíbrio é uma regra que já existe nos acordos da OMC, e a UE já tem isso no seu ordenamento. E o questionamento ao famoso princípio da precaução, que é a regra para proteger a população, os consumidores e a natureza, é uma das cláusulas mais modernas e completas no texto do acordo na comparação com qualquer outro parceiro da UE — disse o embaixador Costa e Silva. — Quando o acordo entrar em vigor provisoriamente, os europeus vão se convencer de que não é um bicho-papão e não vai gerar os efeitos negativos que os opositores dizem.
O representante brasileiro avalia que o acordo não tem como foco apenas a agricultura e diz que o “coração” do tratado é sobre parcerias industriais:
— Avaliar que o acordo seja ruim para o meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável não tem base alguma. Estamos comprometidos em combater o desmatamento, temos matriz de energia mais limpa que a UE, e a maior parte do nosso território é composto por biomas originais.
*Do Valor / Os jornalistas viajaram a convite da ApexBrasil