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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira, 12, ao Supremo Tribunal Federal parecer contra o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na petição, protocolada no mês passado no Supremo, a defesa de Bolsonaro pretende derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo que julgou a tentativa de golpe de estado no Brasil.
A defesa alega cerceamento de defesa e contesta as provas usadas na condenação. No parecer, Gonet rejeitou os argumentos.
“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou. Próximos passos
Após receber a manifestação da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte. Kassio se tornou relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não realizou o julgamento do ex-presidente.
Continua após a publicidade A defesa de Bolsonaro alegou diversas nulidades processuais durante a tramitação do processo da trama golpista, como cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação, falta de parecer da PGR em alguns procedimentos, entre outros argumentos.
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(Com Agência Brasil) Publicidade
