Jornal Opção
Goiânia participou de um projeto-piloto do Ministério da Saúde que buscou analisar as mortes por feminicídio para desenvolver métodos a fim de prevenir novos casos. A experiência da capital contribuiu para a aprovação, por unanimidade, da proposta brasileira de inclusão do feminicídio na 11ª revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11), da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A iniciativa poderá ampliar a precisão das estatísticas e subsidiar políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero no Brasil. O trabalho é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da vigilância de mortes violentas de mulheres.
Goiânia foi o primeiro município brasileiro a instituir um comitê especificamente voltado à qualificação das informações sobre mortes femininas por causas externas. A estrutura investiga as circunstâncias dos óbitos, cruza informações de diferentes órgãos e procura identificar situações em que a violência de gênero não foi reconhecida inicialmente.
Cheila Marina. Foto: Reprodução
Em entrevista ao Jornal Opção, a enfermeira Cheila Marina de Lima, da Diretoria de Políticas de Saúde da SMS, explica que a inclusão do feminicídio na CID-11 representa um avanço para a produção de estatísticas de saúde. Na classificação anterior, as mortes decorrentes de homicídios eram registradas sem uma categoria específica que identificasse o feminicídio.
“Nós estamos trabalhando numa base ampla, a gente vai analisar todos os casos de suicídio, todos os casos de homicídio, todos os casos de mortes por causas violentas que você não sabe classificar, que são as indeterminadas, mortes por acidentes, causas acidentais, todas elas, mortes por causas mal definidas”, afirma.
Segundo a enfermeira, a análise permite investigar se mortes registradas sob outras classificações foram, na realidade, provocadas por violência de gênero. A equipe também considera algumas categorias de morte materna e examina o histórico das vítimas, os atendimentos realizados, as notificações de violência e as circunstâncias em que os óbitos ocorreram.
“Porque hoje, se a gente for pensar no Brasil, existe muito mais morte de causas violentas contra mulher sem definir a causa, sem saber o que é, do que sabendo o que é. Então possivelmente tem muitos feminicídios ali e com isso a gente vai trazer à tona esses feminicídios que estão escondidos”, diz Cheila.
A investigação realizada em Goiânia já identificou situações em que a classificação inicial da morte não correspondia ao que foi apurado posteriormente. De acordo com Cheila, houve casos registrados como acidentes de trânsito e queimaduras que foram identificados como feminicídios.
A equipe também encontrou situações inicialmente consideradas suspeitas de suicídio nas quais foram observados sinais incompatíveis com a hipótese inicial. A enfermeira relata ainda um caso em que uma morte atribuída a um acidente vascular cerebral hemorrágico teria sido provocada por um trauma.
O trabalho depende do cruzamento de diferentes fontes de informação, entre elas boletins de ocorrência, notificações de violência do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), registros hospitalares, dados do Instituto Médico Legal (IML) e sistemas de informações sobre mortalidade.
A partir desses dados, o comitê procura reconstruir a trajetória das mulheres pelas instituições públicas, verificar se houve denúncias ou atendimentos anteriores e identificar falhas na rede de proteção. O objetivo não é apenas corrigir as estatísticas, mas compreender em quais momentos uma intervenção poderia ter evitado a morte.
“A gente vai estudar a morte para proteger as mulheres vivas, para a gente melhorar as políticas, seja no âmbito da assistência social, seja no âmbito da saúde, seja no âmbito dos órgãos de proteção, seja no âmbito dos órgãos de responsabilização e também devolver essa informação para a sociedade”, afirma Cheila.
Violência anterior e falhas na proteção A análise das trajetórias das vítimas também permite identificar situações de risco e possíveis oportunidades de intervenção.
Segundo Cheila, os dados examinados pela equipe indicaram que mulheres que haviam sofrido violência grave e tiveram a ocorrência notificada chegaram a ser assassinadas entre três e 32 dias depois. Para a enfermeira, esse intervalo evidencia a importância de garantir que as mulheres tenham acesso efetivo à rede de proteção após a denúncia ou a identificação da violência.
“Essas mulheres, quando estão colocadas na rede de proteção, elas têm menos possibilidade de ir para uma cadeia de violência letal do feminicídio”, afirma. Cheila avalia que a maioria das mortes poderia ser evitada com políticas públicas adequadas, embora reconheça que existem casos de difícil prevenção.
Ela também aponta a responsabilidade das instituições e da sociedade na prevenção da violência contra a mulher. “Na grande maioria das vezes há uma negligência nas políticas públicas e uma negligência da sociedade também.
São mulheres, mas… É lógico que existem casos que dificilmente iria conseguir, mas na maioria dos casos teria como fazer a prevenção”, diz. A entrevistada ressalta que o feminicídio não pode ser compreendido apenas como resultado de situações individuais.
Na avaliação dela, padrões culturais que naturalizam a dominação masculina e a desigualdade nas relações de gênero também contribuem para a continuidade da violência. “Nós temos um modelo de sociedade ainda patriarcal, sexista, misógino, e isso a gente não muda de um dia para o outro”, afirma.
Por isso, ela defende investimentos na primeira infância, na educação para a cidadania e em políticas que promovam relações sem dominação. O trabalho de prevenção, segundo Cheila, também precisa envolver os homens e abordar a construção social da masculinidade.
Feminicídio não ocorre apenas entre parceiros íntimos Embora uma parcela expressiva dos feminicídios esteja relacionada a relações íntimas, maridos, companheiros e ex-parceiros, Cheila alerta que não é correto restringir o fenômeno a esse tipo de vínculo.
“100% dos feminicídios não são os de parceiros íntimos e de relações maritais ou de relacionamentos amorosos, não são.”, afirma. Segundo a enfermeira, também existem feminicídios praticados por desconhecidos e situações envolvendo integrantes do crime organizado.
A diversidade de relações entre vítimas e agressores reforça, na avaliação dela, a necessidade de investigar as circunstâncias de cada morte, em vez de presumir uma única dinâmica de violência. A equipe também procura identificar padrões relacionados à idade e a condições de vulnerabilidade.
Cheila menciona adolescentes a partir dos 14 anos e mulheres negras entre os grupos que apareceram nas análises como sujeitos a maior risco. Ela ressalta, contudo, que o feminicídio não se limita a mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica: vítimas de classes econômicas mais altas também podem ter suas mortes classificadas inicialmente sob outras causas.
A qualificação dos registros, portanto, pode contribuir para dimensionar melhor o fenômeno e compreender quais grupos estão expostos a riscos, quais circunstâncias antecedem as mortes e quais respostas institucionais podem ser aprimoradas. Metodologia poderá orientar políticas nacionais
O projeto-piloto de Goiânia começou a ser ampliado no início de 2026, embora equipes do Ministério da Saúde e da organização não governamental Vital Strategies já trabalhassem com bancos de dados da capital desde 2020, segundo Cheila. A experiência goianiense também contribuiu para iniciativas desenvolvidas em Belo Horizonte, Recife, Amazonas, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.
Uma das etapas em andamento é o desenvolvimento de uma matriz de decisão para classificar os casos conforme a probabilidade de feminicídio. O instrumento está sendo testado com municípios e estados participantes e deverá passar por validação antes de ser incorporado à metodologia nacional.
“Nessa matriz de decisão, que é a matriz, que é um instrumento que a gente vai utilizar para definir: é feminicídio, é muito provável feminicídio, é provável feminicídio. E essa matriz nós estamos testando junto com esses estados e esses municípios”, explica.
A proposta brasileira aprovada pela OMS abre caminho para que o feminicídio seja identificado de maneira específica nas estatísticas internacionais de saúde. A implementação, porém, depende das etapas posteriores de documentação, adaptação e incorporação da classificação aos sistemas de informação dos países.
A mudança permitirá que os registros de saúde contribuam de forma mais direta para a compreensão da violência de gênero, complementando as informações produzidas pelos órgãos de segurança pública e pelo sistema de Justiça. Além de qualificar os dados sobre as mortes, o comitê de Goiânia também trabalha na identificação de crianças e adolescentes que perderam as mães em decorrência de feminicídios.
A intenção é subsidiar políticas de proteção a esses órfãos e evitar que permaneçam desassistidos após a morte das responsáveis.
