‘50 Debates para o Brasil’: Bolsa Família deve ser ampliado ou priorizar qualificação e emprego?

O Jornal da CBN apresentou nesta quinta-feira (17) mais uma edição do “50 Debates para o Brasil”, série que discute temas relevantes para o futuro do país e para as eleições de outubro. A proposta é reunir especialistas com posições diferentes e oferecer argumentos para que os ouvintes formem a própria opinião. Nesta edição, o programa debateu o Bolsa Família. A discussão abordou se o benefício deve ser ampliado para combater a pobreza e garantir condições básicas de vida ou se o poder público deve concentrar esforços na qualificação profissional e na entrada dos beneficiários no mercado de trabalho. Instituído em seu formato atual pela Lei nº 14.601, de 2023, o programa prevê um valor mínimo de R$ 600 por família, além de benefícios adicionais conforme a composição familiar. O acompanhamento de saúde e a frequência escolar de crianças e adolescentes estão entre as condições previstas para a permanência no programa. Mediado pelos âncoras Mílton Jung e Cássia Godoy, o debate reuniu Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco, e Fabio Giambiagi, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE). Favorável ao programa, Ricardo afirmou que as transferências de renda produzem resultados imediatos na redução da pobreza e efeitos de longo prazo ao favorecer o acesso das crianças à saúde e à educação. Para ele, o Cadastro Único deve funcionar como plataforma para integrar o Bolsa Família a políticas de qualificação, emprego, assistência social e mobilidade entre gerações. Fabio reconheceu os méritos do programa, mas sustentou que uma política pública também precisa ser fiscalmente sustentável. O economista defendeu a melhoria da focalização, a redução de registros indevidos e uma diminuição gradual do número de famílias atendidas à medida que os beneficiários ingressem no mercado formal de trabalho. Os debatedores ainda divergiram sobre o aumento do benefício para R$ 600, o crescimento das famílias unipessoais no Cadastro Único, os possíveis efeitos sobre o mercado de trabalho e o peso do programa nas contas públicas. Confira os principais trechos do debate: Mílton Jung: Como o Bolsa Família pode combater a pobreza imediata e, ao mesmo tempo, garantir que as famílias superem permanentemente a situação de vulnerabilidade? Ricardo Henriques: As avaliações feitas ao longo dos anos mostram que o Bolsa Família é uma política efetiva e eficiente de transferência de renda e de combate à pobreza. Além do efeito imediato sobre a renda, o programa contribui para que crianças e adolescentes tenham acesso à saúde e permaneçam na escola. Dados do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social mostram que, entre os jovens que cresceram em famílias atendidas pelo programa, pouco mais de 25% continuam no Bolsa Família quando chegam à vida adulta. Mais de 60% já não estão sequer no Cadastro Único. Isso mostra que existe mobilidade, mas ainda precisamos avançar. O desafio é transformar o Bolsa Família em uma plataforma de mobilidade social. O Cadastro Único permite identificar as diferentes razões pelas quais uma família está vulnerável: desemprego, composição familiar, perda de renda previdenciária, dependência química ou outras situações. A partir desse diagnóstico, o Estado pode conectar cada família às políticas adequadas de educação, saúde, assistência social, qualificação e emprego. Não há evidências de que o Bolsa Família, por si só, afaste as pessoas do trabalho. O que precisamos é melhorar a articulação com o mercado formal e criar oportunidades reais de autonomia. Mílton Jung: Se o programa for reduzido ou limitado, como proteger as famílias que não conseguem obter renda suficiente no mercado de trabalho? Fabio Giambiagi: Ricardo e eu compartilhamos a preocupação social. A diferença é que procuro observar também a sustentabilidade fiscal. Uma política pública precisa ser socialmente eficaz, mas também deve caber no orçamento ao longo do tempo. Historicamente, o Bolsa Família atendia cerca de 13 milhões ou 14 milhões de famílias, com um benefício médio próximo de R$ 200. O custo correspondia a aproximadamente 0,4% ou 0,5% do Produto Interno Bruto. Durante a pandemia, foi necessário criar um auxílio emergencial muito maior. O problema é que o valor de R$ 600 acabou se tornando uma referência permanente. Em 2022, houve aumento simultâneo do valor e do número de famílias, que chegou a aproximadamente 22 milhões. Com isso, o custo do programa cresceu de forma expressiva. Não defendo a extinção do Bolsa Família. É um programa meritório e necessário. Mas precisamos combinar proteção social com responsabilidade fiscal, melhorar a focalização e evitar que famílias sem o perfil adequado permaneçam entre os beneficiários. Cássia Godoy: Como conciliar o equilíbrio das contas públicas com a necessidade de garantir dignidade e cidadania às famílias mais pobres? Ricardo Henriques: Responsabilidade fiscal e responsabilidade social precisam caminhar juntas. Participei, em 2003, do grupo que estruturou o Bolsa Família, e o programa sempre teve como princípio atender as famílias que realmente necessitam de proteção. O problema de 2022 não foi simplesmente elevar o benefício para R$ 600. Houve também um enfraquecimento do Cadastro Único como instrumento de entrada no programa, o que permitiu um crescimento artificial dos registros de famílias formadas por uma única pessoa. É possível manter uma política social ativa e, simultaneamente, buscar equilíbrio fiscal. Para isso, precisamos de um Cadastro Único de qualidade, do trabalho dos municípios e de um acompanhamento capaz de identificar a realidade de cada família e de cada território. O Bolsa Família não deve se limitar ao alívio imediato da pobreza. Precisa favorecer a mobilidade entre gerações, permitindo que os filhos das famílias atendidas tenham educação, saúde e oportunidades melhores. O ajuste fiscal também precisa observar outras áreas do orçamento, inclusive subsídios que permanecem por muitos anos sem avaliação adequada dos seus resultados. Cássia Godoy: Melhorar o Cadastro Único e os critérios de entrada seria suficiente para controlar o peso do Bolsa Família nas contas públicas? Fabio Giambiagi: Houve uma expansão muito rápida do número de famílias atendidas. Eram cerca de 18,1 milhões em julho de 2022, passaram para 20,2 milhões em agosto e chegaram a aproximadamente 21,9 milhões em janeiro de 2023. Parte desse crescimento ocorreu pela divisão artificial de famílias em registros unipessoais. O atual governo promoveu uma revisão cadastral e reduziu o número de beneficiários, o que considero correto. Minha proposta é preservar o valor nominal do benefício durante algum tempo e continuar aprimorando a focalização. Com a inflação, isso produziria uma redução gradual do valor real, enquanto o número de famílias diminuiria à medida que registros inadequados fossem retirados e beneficiários conquistassem renda própria. O salto de cerca de R$ 200 para R$ 600 também pode ter produzido distorções no mercado de trabalho, e esse efeito precisa ser avaliado. O programa deve proteger quem realmente necessita, inclusive famílias que precisarão de apoio prolongado, mas também deve criar uma porta de saída por meio da qualificação e do emprego formal. O “50 Debates para o Brasil” segue no Jornal da CBN até a semana das eleições. A íntegra dos episódios fica disponível no site e no aplicativo da CBN, no canal da emissora no YouTube, no Spotify e nas demais plataformas digitais. Veja debate na íntegra no Youtube: