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A 3M pretende argumentar que uma ação judicial movida pela Austrália referente à contaminação decorrente do uso de substâncias químicas eternas (PFAS, na sigla em inglês), em sua espuma de combate a incêndios, possui falhas jurídicas, informou hoje um tribunal. O processo contra o conglomerado norte-americano e sua subsidiária local representa a maior ação indenizatória já ajuizada pela Austrália, cobrando mais de 2 bilhões de dólares australianos (US$ 1,38 bilhão) por despesas passadas e custos futuros de remediação em 28 bases militares onde os produtos da 3M foram utilizados.
A tese do governo australiano sustenta que a 3M sabia ou deveria saber que a espuma fabricada e fornecida por ela poderia degradar o meio ambiente e causar danos à saúde humana, mas omitiu alertas às autoridades. A poluição causada pela substância prejudicou o uso e o aproveitamento da água e do solo no entorno das instalações militares, configurando o que o governo classifica como “perturbação pública” segundo a legislação australiana, ilícito pelo qual a 3M deveria pagar indenização.
“Com base na jurisprudência australiana, o caso peticionado não configura perturbação pública”, afirmou o advogado da 3M Philip Solomon na primeira audiência preliminar de instrução do processo, realizada hoje. “A acusação sustenta que nós, os requeridos, tínhamos os meios para conter o dano, que provocamos o dano, que éramos responsáveis pelo prejuízo específico associado a ele e que, em sentido amplo, tínhamos a capacidade de controlar o descarte desse contaminante”, acrescentou o advogado.
“Vamos demonstrar em dezenas de páginas por que a alegação de perturbação pública, nos termos apresentados, é juridicamente inviável.” Em sua contestação formal, com protocolo previsto para 11 de dezembro, a 3M também planeja questionar se outra frente da ação governamental, a de que a empresa teria violado leis de defesa do consumidor ao prestar informações enganosas sobre as propriedades e a segurança da espuma, já estaria prescrita, uma vez que a conduta alegada ocorreu há várias décadas, apontou Solomon.
Os PFAS formam um grupo de compostos químicos sintéticos amplamente utilizados em produtos resistentes ao calor, a manchas, a gorduras e à água, sendo apelidados de “produtos químicos eternos” por não se decomporem facilmente na natureza ou no corpo humano. Pesquisas científicas associam a exposição aos PFAS a diversos problemas de saúde, como danos hepáticos, baixo peso ao nascer e câncer de testículo.
A 3M, que já enfrenta milhares de disputas judiciais no mundo por suspeitas de contaminação por PFAS, comercializou a espuma de combate a incêndios na Austrália entre 1966 e 2003. O governo australiano já desembolsou 1,3 bilhão de dólares australianos para remediar os impactos da contaminação nas bases militares, quantia que inclui o pagamento de 408 milhões de dólares australianos em acordos judiciais a comunidades vizinhas afetadas.
O Ministério da Defesa australiano também tratou ou removeu mais de 200 mil toneladas de solo contaminado e tratou mais de 13 bilhões de litros de água. O caso voltará a ser analisado pela corte em dezembro.
O Ministério da Defesa australiano também tratou ou removeu mais de 200 mil toneladas de solo contaminado e tratou mais de 13 bilhões de litros de água Reprodução: g1
