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Pré-candidato à presidência da República, Romeu Zema (Novo) apresentou, nesta quinta-feira (16) em São Paulo, as diretrizes de seu plano de governo, no qual propõe uma reforma no Supremo Tribunal Federal (STF), com mandatos para os ministros, a redução da maioridade penal, a privatização de todas as empresas estatais e uma nova reforma da Previdência Social.

Ao lançar o plano, Zema focou em críticas ao PT, ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao STF, referindo-se aos ministros da Corte como “intocáveis”. Em meio à rumores de que ele poderia desistir da pré-candidatura e apoiar o senador Flávio Bolsonaro (PL), o mineiro afirmou que é pré-candidato e que "é o único que já consertou as barbaridades do PT", por ter assumido o governo de Minas Gerais após Fernando Pimentel (PT), o que ele disse ser "um diferencial". Zema também se comprometeu em aprovar a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, caso seja eleito presidente.

— Estive com o presidente Jair Bolsonaro no ano passado e ouvi dele que quanto mais candidatos a direita tiver, melhor, mas no segundo turno estaremos todos juntos. Eu vou levar a minha pré-candidatura até o final — falou, ressaltando que não acredita que sua pré-candidatura vá impedir alianças em Minas para seu sucessor, Mateus Simões (PSD).

— Em 2022, o Novo fez alianças com nove partidos em Minas Gerais, fui reeleito no primeiro turno, e as conversas estão andando. O Novo já aprendeu a fazer política e queremos caminhar com quem é do bem, estamos aí para costurar.

Hoje, existe uma disputa dentro da direita em Minas. O PL ensaia uma aliança com o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) e também avalia o nome do empresário Flávio Roscoe como alternativa, o que tem dificultado a ampliação do palanque de Simões.

Privatizações e facções criminosas

O ex-governador de Minas Gerais disse que o plano apresentado hoje não é definitivo porque quer que as propostas sejam “debatidas e melhoradas pela sociedade”, mas adiantou que, caso eleito, seu primeiro projeto será “acabar com a farra dos intocáveis”.

— Minha primeira medida será propor ao Congresso um novo Supremo, no qual seus membros prestem contas de seus atos e parentes de ministros não possam ter negócios jurídicos. Um Supremo com a idade mínima de 60 anos e mandato de 15 anos, para que seja a coroação de uma carreira irretocável. Um novo Supremo é o primeiro passo para um programa de moralização do Judiciário, tão necessário ao Brasil – falou durante evento realizado em São Paulo.

As propostas focadas no STF ainda incluem acabar com a possibilidade de decisões monocráticas na Corte, e a previsão de que, caso haja maioria no Senado para iniciar investigações contra ministros, automaticamente a investigação deverá ser iniciada, sem que seja necessário aval do presidente do Senado. Outra medida é limitar o foro privilegiado exclusivamente para presidente da República.

Na seara da segurança pública, cujas propostas são coordenadas pelo ex-secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Rogério Greco, os planos incluem a redução da maioridade penal, a equiparação de facções criminosas a organizações terroristas e o fim da “saidinha” para presos faccionados.

Greco disse se inspirar em Nayib Bukele, presidente de El Salvador, no enfrentamento das facções criminosas, e nos Estados Unidos no endurecimento de penas para criminosos reincidentes, impedindo a soltura de presos que foram condenados por mais de três vezes. Zema afirmou que “crime de adulto vai ter pena de adulto”, e que quer acabar com “privilégios” em um eventual governo.

— Eu não me conformo em ver o meu país atolado pela receita fracassada da esquerda e do PT, não me conformo com o meu país ser tomado pelas facções criminosas enquanto o Lula fica lá de braços cruzados. Estou convencido de que o brasileiro não quer nada demais. Não quer privilégio, favor do governo, só quer um país normal. Um país onde quem trabalha, prospera. Onde o dinheiro das pessoas vale, onde a lei é igual para todo mundo. O brasileiro não quer um país perfeito, só quer um país que seja dele outra vez e não mais o Brasil dos intocáveis – disse.

Na área econômica, Zema escalou Carlos da Costa, que atuou no Ministério da Economia na gestão Paulo Guedes, como coordenador das propostas, focadas no Estado mínimo e na redução de gastos públicos. A privatização de todas as estatais é uma das propostas, sinalizando que Zema quer se colocar ainda mais à direita do que Flávio Bolsonaro (PL), que já afirmou que propõe privatizar “95% das estatais”, mas que não é possível privatizar tudo.

— Vamos cortar cargos comissionados, cortar fraudes. São fraudes em todos os programas sociais. Vamos fazer uma reforma da Previdência que torne o equilíbrio previdenciário permanente, para não precisarmos ficar mudando. Vamos privatizar tudo. Vamos fazer valer o artigo 173 da Constituição, se não for por segurança nacional, vamos privatizar. Não tem que ter empresa estatal, Estado não tem que ter empresa – explicou Costa.

Zema ainda propôs restrições para a concessão do Bolsa Família para homens, referindo-se a "marmanjões" que receberiam o auxílio e por isso não trabalham. Ele ainda disse que não vai acabar com a CLT, mas quer "uma alternativa", com a opção de que os empregadores e os funcionários decidam.

— Queremos ter uma alternativa à CLT e deixar os empregadores e os funcionários escolherem. Não é Reforma Trabalhista, é um complemento trabalhista, nada melhor do que dar alternativas — disse.

— Vou obrigar beneficiários do sexo masculino, saudáveis, a aceitar propostas de emprego. Caso não tenha emprego, ele terá que estar ajudando como voluntário na prefeitura, um ou dois dias por semana, na limpeza urbana, em uma creche municipal. E tem que fazer algum curso, porque você está dando auxílio para um marmanjão. Criamos no Brasil uma cultura do vitimismo, e hoje já é filho de quem recebia o Bolsa Família que continua recebendo. Daqui a pouco é o neto.

No geral, Zema escolheu integrantes de seu governo em Minas Gerais para compor seu plano. Beth Jucá, economista e ex-secretária de Desenvolvimento Social de Minas, vai coordenar a área de desenvolvimento social. Pedro Bruno vai tocar a parte de infraestrutura. O ex-ministro da Educação do governo Michel Temer, Rossieli Soares, cuidará da educação.

O pré-candidato do Novo voltou a criticar o ministro Gilmar Mendes, que nesta semana já havia rebatido as falas do político defendendo o impeachment e a prisão de ministros do Supremo. Mendes publicou no X, na última terça (14), que é “no mínimo, irônico” que Zema tenha defendido o impeachment e a prisão de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli após ter acionado a Corte, enquanto esteve à frente do estado, para parcelar dívidas de Minas com a União.

Zema disse que “lamenta muito” a preocupação do ministro com ele, chamou o STF de “supremo balcão de negócios” e reforçou a defesa em “tirar dois ministros de lá e mandá-los para a prisão”. O mineiro ainda chamou o presidente do Senado de “rabo-preso” por “não estar deixando as investigações avançarem”.

— O ministro Gilmar Mendes tomou uma decisão em que o governo de Minas pedia uma prorrogação de pagamentos, o governo de Minas não queria dar o calote como o governo Pimentel deu nos funcionários públicos. Pediu uma prorrogação e foi dado, e está pagando. Eu só não sabia que, por ele ter dado uma decisão judicial, eu deveria ficar em dívida com ele. Me parece que agora ele está se julgando como um credor de Minas ou de mim em alguma questão, e para mim Justiça é decidir de acordo com a lei e com a Constituição, e não para fazer favores para alguém — falou.

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