Zanin suspende eleição indireta no Rio e mantém presidente do TJ como governador até que plenário do STF decida
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira a realização de eleições indiretas para governador do Rio de Janeiro e manteve o presidente do Tribunal de Justiça do estado, o desembargador Ricardo Couto, de 61 anos, no exercício do cargo de chefe do Executivo até o julgamento do processo que trata do tema, na Corte.
O ministro também pediu destaque para julgar no plenário do STF um processo em andamento que trata das regras para a eleição para o mandato-tampão.
Zanin entende que as ações que tratam das regras para as eleições no estado do Rio de Janeiro devem ser discutidas em conjunto, preferencialmente no plenário físico, a critério do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Facnhin.
Na decisão liminar, o magistrado lembra os recentes entendimentos da Corte, e ressalta a garantia da segurança jurídica.
Nesta sexta-feira, o plenário virtual do STF formou maioria pela validade do voto secreto e pelo prazo de 24 horas para os candidatos ao mandato-tampão deixarem seus cargos após Castro ter renunciado. Os ministros Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino, porém, acompanharam a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes ao votar a favor da realização de eleições diretas para o mandato-tampão ao governo do Rio. É esse processo que, agora, será reiniciado em votação conjunta com a nova liminar.
Ação do PSD
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pelo PSD, que pede a convocação de eleição direta após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL). A sigla, à qual é filiado o prefeito do Rio, Eduardo Paes, pedia a convocação de um novo pleito direto, ou seja, com votação popular.
Na ação, o PSD solicitou que o governador em exercício, Ricardo Couto, seja oficiado para organizar eleições diretas, sob condução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Couto é desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).
Como o Rio também não tem vice-governador, posto que Thiago Pampolha é, desde o ano passado, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a saída de Castro gerou uma situação inédita de dupla vacância. Assim, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou uma lei estabelecendo que a escolha para o mandato-tampão fosse feita indiretamente, com votação apenas dos próprios deputados estaduais.