Brasil 247
247 – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresente informações sobre a ação do PSD que questiona o resultado da eleição para o governo do Rio de Janeiro. O partido pede a realização de um segundo turno entre Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL), contestando a retirada dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) do cálculo dos percentuais dos candidatos.
Após a manifestação do TSE, o processo deverá ser encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que também terão de se pronunciar.
A disputa eleitoral fluminense voltou à Justiça pela segunda vez no ano. Depois de um impasse anterior envolvendo a possibilidade de uma eleição suplementar para o Executivo estadual, relacionado à renúncia e à inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro, a controvérsia agora gira em torno da definição sobre a necessidade de um segundo turno.
Votos de Garotinho mudaram o resultado
A discussão envolve a candidatura de Anthony Garotinho, condenado por improbidade administrativa. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia indeferido o registro do ex-governador, mas os recursos apresentados no caso não foram julgados pelo TSE antes do primeiro turno.
Garotinho disputou a eleição com a candidatura sub judice. Seus votos foram contabilizados na votação, e a apuração inicial levou à convocação de um segundo turno para o governo fluminense.
Na semana seguinte à realização da segunda etapa da disputa, porém, o TSE decidiu, por cinco votos a dois, anular os 274.411 votos recebidos pelo candidato. A medida alterou a base de cálculo dos votos válidos e permitiu que Douglas Ruas fosse declarado eleito no primeiro turno.
Na totalização original, Ruas havia alcançado 49,27% dos votos. Com a exclusão dos votos de Garotinho, o percentual subiu para 50,88%, acima da metade dos votos válidos.
PSD recorre ao Supremo
Diante da decisão, Eduardo Paes acionou o STF para tentar assegurar a realização do segundo turno. A coligação do ex-prefeito argumentou que os votos de Garotinho deveriam ser considerados na definição sobre a necessidade de uma nova votação.
A defesa sustentou que os eleitores puderam votar em uma candidatura que participou do pleito e que a retirada posterior desses votos comprometeria a segurança jurídica e a confiança no processo eleitoral.
O caso foi distribuído a Cristiano Zanin, que já havia relatado uma das ações relacionadas à possibilidade de eleições suplementares no estado. Em uma primeira análise, o ministro negou um pedido apresentado por Paes.
Na ocasião, Zanin considerou que ainda não havia sido apresentado no TSE o recurso extraordinário necessário e que o acórdão do julgamento não estava disponível no processo. Por isso, não examinou definitivamente o mérito da controvérsia sobre a validade dos votos, e o pedido de suspensão não produziu o efeito pretendido naquele momento.
Na semana passada, o PSD voltou ao Supremo com uma nova ação para tentar viabilizar o segundo turno. O partido questiona a interpretação adotada pelo TSE, que determinou a exclusão dos votos de Garotinho do cálculo dos votos válidos por causa do indeferimento de seu registro de candidatura.
