Zambelli renuncia ao cargo de deputada federal; Motta convoca suplente
A Câmara dos Deputados informou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa, na data de hoje, a sua renúncia ao mandato parlamentar. Em razão da vacância, o presidente da Câmara determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deverá tomar posse conforme os trâmites regimentais.
A decisão foi formalizada por meio de comunicado oficial da Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara dos Deputados. Com a renúncia, a representação do estado de São Paulo pela legenda será mantida com a posse do suplente, assegurando a continuidade dos trabalhos legislativos.
A deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão em razão da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde julho, ela encontra-se presa em Roma, na Itália, onde aguarda a conclusão do processo de extradição para o Brasil. Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, pela perda imediata do mandato parlamentar.
No mesmo dia, a Câmara dos Deputados recebeu oficialmente a notificação do STF sobre a perda do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli. O presidente da Câmara, Hugo Motta, tinha 48 horas para oficializar a cassação de Zambelli, além de dar posse ao suplente, Adilson Barroso, do PL.
A perda do mandato de Zambelli já tinha sido decidida pelo STF e comunicada em junho, mas, pressionado, Hugo Motta decidiu levar o caso para análise da CCJ e, depois, votar no plenário. Na madrugada de quinta-feira, os deputados decidiram manter o mandato de Zambelli, mas, no mesmo dia, Moraes deu a decisão da perda automática do mandato dela, que foicondenada a 10 anos de prisão por ter dado a ordem para o hacker, Walter Delgatti, invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça.
A cassação cria um impasse entre o presidente da Câmara e o Supremo. Quando o caso de Zambelli foi pautado junto com o do deputado Glauber Braga, havia certeza de que ambos seriam cassados e o assunto encerrado. Inclusive, Motta chegou a prometer a ministros do STF que a própria Câmara resolveria a questão e cassaria a parlamentar.
Aliados de Zambelli criticaram a decisão. O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, disse que o Supremo “voltou a rasgar a Constituição” ao endossar a decisão do ministro Alexandre de Moraes.