Votação de regras para trabalho por aplicativos é adiada e relator cobra governo: 'Quero que o Boulos mande um projeto'
A retirada de pauta do projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos na Câmara explicitou a divisão entre o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e o governo federal, que passou a atuar contra o texto. O texto seria votado nesta terça-feira na comissão especial, mas a análise foi adiada.
Diante do impasse, Coutinho passou a cobrar que o governo apresente uma nova proposta para o setor.
— Quero que o Guilherme Boulos mande um projeto para cá — afirmou, ao citar o atual ministro da secretaria-geral da Presidência do governo Lula (PT), que esteve à frente das articulações no Palácio do Planalto com relação ao projeto dos aplicativos.
A suspensão da análise ocorreu após articulação do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), com anuência do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
De acordo com Coutinho, a mudança de posição do governo, que inicialmente indicava apoio com ressalvas, foi motivada principalmente pelo impasse em torno do piso mínimo para entregadores. O relatório estabelece o valor de R$ 8,50, enquanto integrantes do governo defendiam um piso de R$ 10.
Segundo o relator, a rejeição do governo ao parecer inviabilizou o avanço da proposta na comissão especial, onde a votação estava prevista para esta terça-feira, mas acabou adiada.
Para o relator, elevar esse valor pode comprometer a sustentabilidade do modelo.
— A medida que o nosso se inviabilizou, o governo tem agora a obrigação de enviar um projeto que é do governo. Se ele (Boulos) mandar, eu voto a favor e ele vai ter que se justificar com o consumidor — disse, em referência a um possível aumento dos preços caso o piso dos entregadores seja de R$ 10.
— Conversamos sobre isso com o presidente Lula, o ministro (Luiz) Marinho (do Trabalho) e com o então líder do governo José Guimarães.
A avaliação dentro da comissão era de que, com o PT fechado contra o texto e partidos da base ainda divididos, o parecer corria risco de ser rejeitado. Ao mesmo tempo, o relator defendia que a proposta fosse votada para que pudesse avançar nas tratativas.
A resistência ao texto já vinha sendo manifestada por parlamentares da base governista e pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência. Na semana passada, Boulos afirmou que o novo substitutivo apresentado por Coutinho trazia “muitos retrocessos”.
Entre as críticas, estão pontos como mudanças no modelo de remuneração, fragilização de mecanismos de proteção aos trabalhadores e dúvidas sobre a efetividade das regras de transparência e fiscalização.
Sem previsão de votação
O parecer vinha sendo construído desde 2025, após uma série de audiências públicas com trabalhadores, empresas, representantes do governo e especialistas. Entre os pontos previstos estão contribuição previdenciária, seguro contra acidentes, transparência algorítmica e regras para remuneração.
Com o agravamento das divergências, não há nova previsão para a análise do texto na comissão especial. O relator, que inicialmente estava pensando em uma data no futuro para votar o parecer, agora diz que o projeto foi inviabilizado.